DECRETO
Nº 089, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA
– ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo
nº 13.463/98,
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Art. 1° do Decreto nº 238/98 de
04/11/1998, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica aposentada a partir de
25/09/1998, a funcionária MARA DUARTE NUNES, Professor "A", código CM
- 4.1.05, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o art. 240, Inciso I, "in fine", do Estatuto dos Servidores Públicos Civis
Municipais de Cariacica (Lei Complementar nº 01/94), com proventos
proporcionais ao tempo de serviço."
Artigo 2º Os efeitos deste Decreto retroagem
a data de vigência do Decreto nº 238/98.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
Cariacica (ES), 14 de Dezembro de
2000.
JOSCELINO MIGUEL DA
SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.