DECRETO Nº 089, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 13.463/98,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o Art. 1° do Decreto nº 238/98 de 04/11/1998, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Fica aposentada a partir de 25/09/1998, a funcionária MARA DUARTE NUNES, Professor "A", código CM - 4.1.05, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o art. 240, Inciso I, "in fine", do Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais de Cariacica (Lei Complementar nº 01/94), com proventos proporcionais ao tempo de serviço."

Artigo 2º Os efeitos deste Decreto retroagem a data de vigência do Decreto nº 238/98.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 14 de Dezembro de 2000.

JOSCELINO MIGUEL DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.