DECRETO Nº 88 DE 18 DE JULHO DE 2017

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.172.128,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo  8º da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

                             

DECRETA

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.172.128,00(dois milhões, cento e setenta e dois mil, cento e vinte e oito reais))  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de julho de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.03.00

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.131.0001.2.1301

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.0000

53

567,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.000.0000

55

703,00

04.131.1000.2.1303

 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.30.00

1.000.0000

57

33.800,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0701

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.000.0000

92

4.260,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.4006.1.2627

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NRP - PAC

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.605.0000

156

209.498,00

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.4004.2.0217

MANUTENÇÃO DE ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

196

36.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

16.482.3062.1.1650

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.502.2050

286

91.200,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1401

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.000.0000

483

500,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2625

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

598

800,00

26.782.4001.2.2904

 INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO DE CARIACICA

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

600

180.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.1010.2.2630

MANUTENÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.0000

637

5.500,00

02.14.99.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

 

 

 

99.999.9999.9.9999

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

9.9.99.99.00

1.000.0000

661

900.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0001.2.2001

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.201.0000

797

32.100,00

10.301.1027.2.2056

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS EM

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.203.0007

802

300.000,00

10.301.3903.1.2057

 CONSTR.,REF., AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO - USB

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.201.0000

836

377.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.172.128,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0104

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

1.000.0000

23

100.000,00

04.122.0001.2.0103

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.36.00

1.000.0000

32

703,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

34

567,00

04.122.0001.2.1302

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS

3.3.90.39.00

1.000.0000

35

33.800,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0701

 MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.30.00

1.000.0000

89

4.260,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.3027.1.1905

 ELABORAÇÃO DE PROJETOS

4.4.90.51.00

1.000.0000

142

6.000,00

15.451.3027.1.2617

CONSTRUÇÃO E CAPELAS MORTUÁRIAS

4.4.90.51.00

1.000.0000

150

10.000,00

15.451.3027.1.2618

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

4.4.90.51.00

1.605.0000

151

209.498,00

15.451.3027.1.2621

 CONTRUÇÃO DE ESCADARIAS E PASSARELAS

4.4.90.51.00

1.000.0000

152

10.000,00

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

04.122.0001.2.2109

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.000.0000

175

100.000,00

15.452.4003.1.2915

IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE RECICLAGEM DE RE

3.3.90.30.00

1.000.0000

185

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0001.2.2624

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.96.00

1.000.0000

263

100.000,00

16.482.3062.1.1650

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS

3.3.90.39.00

1.502.0000

286

91.200,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1401

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.30.00

1.000.0000

478

500,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2625

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.30.00

1.000.0000

591

800,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.0821

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

1.000.0000

630

150.000,00

 

 

3.1.91.13.00

1.000.0000

634

150.000,00

04.126.1010.2.2630

MANUTENÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS

3.3.90.39.00

1.000.0000

643

5.500,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.1027.2.2056

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS EM

3.3.90.30.00

1.203.0003

763

100.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.203.0003

777

200.000,00

 

 

3.3.90.48.00

1.201.0000

817

12.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

802

377.200,00

10.303.1025.2.2009

MANUTENÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES

3.3.90.36.00

1.201.0000

790

2.100,00

10.303.1025.2.2059

 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA F

3.3.90.92.00

1.201.0000

826

18.000,00

 

 

3.3.90.32.00

1.201.0000

780

 

 

 

 

 

 

 

04.02.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

 

 

 

 

04.02.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

 

 

 

 

15.451.3027.1.0224

MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO

4.4.90.51.00

1.000.0000

866

250.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.999.1001

866

180.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.39.00

1.301.0000

949

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2623

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

1.000.0000

875

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.172.128,00