DECRETO Nº 088, DE 16 DE AGOSTO DE 2006

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.060.935,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.375, de 16 de janeiro de 2006;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 4.060.935,00 (quatro milhões, sessenta mil, novecentos e trinta e cinco reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de agosto de 2006.

 

Cariacica-ES, em 16 de agosto de 2006.

 

HELDER IGNÁCIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

ROSÂNGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

 

RENATO LAURES

Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

001.001

1373

200

 

 

 

 

 

 

14.422.0040.1.1528

SEGURANÇA E CIDADANIA PARA TODOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídca

3.3.90.39.99

001.001

1459

22.200

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.121.0061.1.0311

MAPEAMENTO DOS BAIRROS E LOGRADOUROS

 

 

 

 

 

Outros Equip. e Materiais Permanentes

4.4.90.52.21

002.001

140

10.000

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outras Diárias

3.3.90.14.02

001.001

87

700

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.96

001.001

1301

1.500

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

001.001

88

2.500

 

Outras Despesas com Locomoção

3.3.90.33.01

001.001

99

1.500

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.96

001.001

1275

500

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

118

8.000

 

 

 

 

 

 

16.482.0062.1.9028

REV. E IMPLANTAÇÃO DO PDM

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

1385

1.500

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outras Despesas com Locomoção

3.3.90.33.01

001.001

1479

722

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRET.  MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

001.001

164

250

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.59

001.001

1192

250.000

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

166

6.100

 

Outros Equip. e Materiais Permanentes

4.4.90.52.99

001.001

1393

200

 

 

 

 

 

 

04.131.0090.2.0500

DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.59

001.001

1206

1.800

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC.MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Equip. e Materiais Permanentes

4.4.90.52.99

001.001

192

1.410

 

 

 

 

 

 

22.691.0102.1.0604

CARIACICA NA LINHA PARA O FUTURO

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

187

70.000

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

001.001

200

3.500

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

206

2.940

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMIN. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMIN. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

001.001

237

1.400

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.13

001.001

1296

30.000

 

Outros Equip. e Mat. Permanente

4.4.90.52.99

001.001

267

19.600

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.13

014.001

1294

7.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0938

SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

 

 

Cont.p/ Tempo Determinado - Saúde

3.1.90.04.03

015.001

1217

300.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.1.0944

IMPL. DO NÚCLEO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA

 

 

 

 

 

Outros Equip. e Mat. Permanente

4.4.90.52.99

015.001

427

6.600

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1005

CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

 

 

 

 

 

Outras Desp. Com Obras e Instalações

4.4.90.51.99

001.001

1412

25.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.2.1001

MANUT. DE EST. VICINAIS  E VIAS NÃO PAVIMENT.

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de consumo

3.3.90.30.99

001.001

1566

79.500

 

 

 

 

 

 

25.752.0181.1.1010

MANUTENÇÃO DO SIST. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.006

465

1.240.348

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC.MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0201.3.1021

MELHORIA DOS SIST. VIÁRIO DE CAMPO GRANDE

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de consumo

3.3.90.30.99

001.001

1564

75

 

Outros Equip. e Materiais Permanentes

4.4.90.52.99

001.001

713

12.400

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

721

540

 

Outras Restituições

3.3.90.93.01

001.001

1284

23.000

 

 

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUN. DE AÇÃO DE SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contrato por Tempo Determinado

3.1.90.04.02

001.001

1220

110.000

 

Outras Desp. Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

726

40.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.1.1216

AQUISIÇÃO DE EQUIP. E TECNOLOGIA DE APOIO

 

 

 

 

 

Outros Equip. e Materiais Permanentes

4.4.90.52.99

002.001

838

46.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.9009

APOIO AO PROJETO MONTANHA DA ESPERANÇA

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

737

60.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.9049

SUBVENÇÃO SOCIAL AO CEISC - CAMPÓ BELO

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

738

24.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.9101

SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

747

7.000

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.2.1303

MANUT. MELHORIA DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

009.001

850

20.000

 

 

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUT. E DESENV. DOS SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.13

008.001

1295

7.000

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.2.1305

MANUT. DESENV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

 

 

Outros Serviços de Consultoria

3.3.90.35.99

008.001

892

53.280

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

008.001

907

326.230

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.3.1300

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUC. INFANTIL

 

 

 

 

 

Outras Despesas c/ Obras e Instalações

4.4.90.51.99

008.001

925

51.000

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

CONST.AMPL.E REF. DAS UNID. DE ENSINO FUNDAM.

 

 

 

 

 

Outras Despesas c/ Obras e Instalações

4.4.90.51.99

006.001

1020

71.000

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

Outros Serviços de Consultoria

3.3.90.35.99

006.001

1001

124.320

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

006.001

1010

566.120

 

 

 

 

 

 

02.16.01.00

SECR. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Outras Desp. Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

1132

49.000

 

 

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

77.777.7777.7.0003

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - SEMAD

 

 

 

 

 

Complemento IPC SEMAD

5.7.77.99.10

001.001

1170

375.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

4.060.935

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.422.0040.1.1528

SEGURANÇA E CIDADANIA PARA TODOS

3.3.90.39.99

004.001

1459

22.200

 

 

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.121.0061.1.0311

MAPEAMENTO DOS BAIRROS E LOGRADOUROS

4.4.90.39.99

002.001

132

10.000

 

 

 

 

 

 

04.127.0061.1.0302

MOBILIDADE URBANA

3.3.90.36.12

001.001

1321

6.000

 

 

 

 

 

 

16.482.0062.1.9028

REVIT. E IMPLANTAÇÃO DO PDM

3.3.90.39.99

004.001

1385

1.000

 

 

4.4.90.52.99

001.001

1386

500

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.99

001.001

150

4.800

 

 

3.1.90.16.99

001.001

151

722

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNIC. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.14.02

001.001

163

450

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39.99

001.001

185

1.410

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.99

001.001

171

1.300

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

194

2.940

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.30.17

001.001

1334

25.800

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0809

REIMPLANTAÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL

3.3.90.30.99

001.001

241

1.400

 

 

 

 

 

 

04.128.0141.1.0801

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

3.3.90.39.99

001.001

256

30.000

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.99

014.001

273

300.000

 

 

3.1.90.13.99

014.001

274

7.000

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.1.0944

IMPL. DO NÚCLEO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA

3.3.90.39.99

014.001

385

1.600

 

 

3.3.90.39.99

015.001

385

5.000

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.02

001.001

1218

25

 

 

3.1.90.09.99

001.001

434

25.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1000

MAN. RECUP.DE VIAS, LOGRAD. E PRÉDIOS PUBL.

4.4.90.51.99

001.001

1407

40.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1002

SANEAMENTO BASICO

4.4.90.51.99

001.001

1408

5.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1003

MACRODRENAGEM

4.4.90.51.99

004.001

1409

12.500

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1004

CANALIZAÇÃO DO RIO ITANGUÁ

3.3.90.35.99

001.001

1410

5.000

 

 

4.4.90.51.99

004.001

1411

9.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1005

CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

3.3.90.39.99

001.001

457

25.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1525

CANALIZAÇÃO DO RIO ITANGUÁ

4.4.90.51.99

004.001

1461

1.154.848

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.9032

RECUP. REDE DE ESGOTO - B. MORRO NOVO

3.3.90.39.99

001.001

461

2.500

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.2.1001

MANUT. DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS NÃO PAV.

3.3.90.35.99

001.001

441

20.000

 

 

3.3.90.39.99

001.001

463

25.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV. DE RUAS E LOGRADOUROS

3.3.90.35.99

001.001

442

5.000

 

 

3.3.90.39.99

001.001

464

15.000

 

 

4.4.90.51.01

001.001

1368

21.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9132

PAV. ASF. RUA COLIBRI - SÃO CONRADO

4.4.90.51.99

001.005

562

3.000

 

 

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP.E MEL.DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.35.99

001.006

452

3.500

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0201.3.1021

MELHORIA DO SIST. VIÁRIO DE CAM´PO GRANDE

4.4.90.52.99

001.003

713

10.000

 

 

 

 

 

 

15.452.0200.2.1112

MANUTENÇÃO DA FABRICA DE MANILHAS

4.4.90.52.99

001.001

714

2.475

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.99

001.001

727

3.540

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.1.1225

CONST. MANUT.DOS ESPAÇOS P/ CRIANÇA E ADOL.

4.4.90.52.99

001.001

830

10.000

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.2.1223

COMUNIDADE TERAPÊUDICA

3.3.90.30.99

001.001

755

1.000

 

 

4.4.90.52.99

004.001

832

6.000

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.2.1228

MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO AMBIENTE

3.3.90.30.99

004.001

759

24.000

 

 

3.3.90.39.99

004.001

795

60.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.1.1210

CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS

4.4.90.52.99

001.001

837

10.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.1.1220

CONST. E AMPL. DE IMÓVEIS DA AÇÃO SOCIAL

4.4.90.51.99

002.001

827

40.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1218

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

4.4.90.39.99

002.001

823

6.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0223.1.1233

CONSTR. E MANUT. DOS REST. POPULARES

3.3.90.30.99

004.001

778

100.000

 

 

4.4.90.51.99

004.001

829

142.000

 

 

4.4.90.52.99

004.001

844

40.000

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0240.1.1302

CONSTRUÇÃO DO NUCLEO DE CAPACITAÇÃO

4.4.90.61.99

009.001

859

20.000

 

APROVA A __ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA SECRETARIA DE ESTADO ............

 
 

 

 

 

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO ......, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.343, DE 12.09.00 E NA LEI Nº 6.487 DE 14.12.00.

 

R E S O L V E:

 

ART. 1º - PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II A ESTA PORTARIA, A ___ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA ____ Nº ___DE,__ DE JANEIRO DE 2001.

Art. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

 
02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.99

008.001

861

359.510

 

 

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUT. E DESENV. DOS SERV. ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.99

008.001

926

7.000

 

 

 

 

 

 

12.122.0244.2.1329

POLITICAS EDUC.P/ VALOR.DOS TRAB. DA EDUC.

3.3.90.39.99

008.001

904

20.000

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.3.1300

CONSTR. DO CENTRO EDUC. INFANTIL

4.4.90.51.99

001.003

925

51.000

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

006.001

978

40.000

 

 

3.1.90.11.99

006.001

979

630.440

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.2.1301

APRIM. DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR

3.3.90.37.99

006.001

1006

58.800

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

CONST. AMPL.E REF. DAS UNID. DE ENSINO FUND.

4.4.90.51.99

011.001

1020

12.200

 

 

 

 

 

 

12.361.0241.2.1315

PROMOÇÃO DA PRAXIS EDUCACIONAL

3.3.90.30.99

006.001

990

5.000

 

 

3.3.90.32.99

006.001

996

5.000

 

 

3.3.90.36.99

006.001

1004

5.000

 

 

3.3.90.39.99

006.001

1011

5.000

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.99

001.001

1083

13.475

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SEC. MUN . DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

1131

15.000

 

 

3.1.90.13.99

001.001

1133

10.000

 

 

 

 

 

 

20.605.0300.1.1600

ELETRIFICAÇÃO RURAL

3.3.90.39.99

001.001

1149

5.000

 

 

 

 

 

 

20.605.0300.2.1602

RECUP.E MANUT. DAS ESTRADAS RURAIS

3.3.90.39.99

001.001

1151

29.000

 

 

 

 

 

 

20.605.0300.3.1603

PATRULHA RURAL MECANIZADA

4.4.90.52.99

001.003

1155

126.000

 

 

 

 

 

 

20.605.0302.2.1609

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS

3.3.90.32.99

004.001

1144

20.000

 

 

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

77.777.7777.7.0001

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - SEME

5.7.77.99.01

001.001

1161

5.000

 

 

5.7.77.99.03

001.001

1163

200.000

 

 

 

 

 

 

77.777.7777.7.0002

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - SEMUS

5.7.77.99.07

001.001

1167

60.000

 

 

5.7.77.99.08

001.001

1168

110.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

4.060.935