DECRETO Nº 88, DE 25 DE JULHO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 18.397/2002,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 09/10/2002 o servidor ITAMAR BASTOS ocupante do cargo efetivo de Braçal do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal de acordo com o artigo 40 § 1º inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, com proventos proporcionais a 26 (vinte e seis) anos, 04 (quatro) meses e 06 (seis) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 153/2005)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 25 de julho de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.