DECRETO Nº 877, DE
27 DE JANEIRO DE 1983
APROVA PROJETO DE
MODIFICAÇÃO E ACRÉSCIMO DO LOTEAMENTO “NOVA VALVERDE”, LOCALIZADO NO BAIRRO DE
ITAGUÁ, NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o constante nos autos do processo protocolado sob nº
4300 de 31 de dezembro de 1982, e de conformidade com o disposto na Lei nº 546 de 16 de novembro de 1971.
DECRETA:
Artigo 1º
Fica aprovado o projeto de modificação e acréscimo do loteamento “NOVA
VALVERDE” de propriedade de VALVERDE construção e Incorporação Ltda., aprovado
originariamente através do Decreto nº 22/76 de 14 de
dezembro de 1976.
Artigo 2º O
projeto ora aprovado possui uma área modificada igual a
I - QUADRAS E LOTES:
QUADRA 01: Com 06 (seis) lotes, perfazendo uma área de
QUADRA 02: Com 16 (dezesseis) lotes, perfazendo uma área de
QUADRA 03: Com 10 (dez) lotes, perfazendo uma área de
QUADRA 04: Com 26 (vinte e seis) lotes, perfazendo uma área de
QUADRA 05: Com 25 (vinte cinco) lotes, perfazendo uma área de
QUADRA 06: Com 6 (seis) lotes, perfazendo uma área de
QUADRA 07: Com 31 (trinta e um) lotes, perfazendo uma área de
QUADRA 08: Com 07 (sete) lotes, perfazendo uma área de
QUADRA 09: Com 06 (seis) lotes, perfazendo uma área de
QUADRA 10: Com 27 (vinte e sete) lotes, perfazendo uma área de
QUADRA 11: Com 10 (dez) lotes, perfazendo uma área de
QUADRA C 2: : Com 52 (cinquenta e dois) lotes, perfazendo uma área de
QUADRA C 3: Com 30 (trinta) lotes, perfazendo uma área de
II - OUTRAS ÁREAS:
Área Comercial distribuída
conforme projeto anexo, totalizando
Artigo 3º Com
esta aprovação passará a integrar ao Domínio Público Municipal, na forma do
estatuído no art°.22 da Lei nº 6.766 de 19 de dezembro de
a) RUAS E AVENIDAS:
Distribuída conforme projeto
urbanístico anexo, totalizando uma área de
b) ÁREA DOADA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARIACICA:
Distribuída conforme projeto
urbanístico anexo, totalizando
Artigo 4º Revogadas
as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cariacica, 27 de janeiro de 1983.
WAGNER DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.