DECRETO Nº 87, DE 25 DE JULHO DE 2003

 

Texto para impressão

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 4.461/2003,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 25/07/2003, a servidora MARTA DA CONCEIÇÃO RANGEL COMES ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, c/c 5° da Constituição Federal, com proventos Integrais.

 

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 25/07/2005, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL GOMES ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, combinado com o § 5° da CF/88, com Proventos Integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 159/2005)

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 25 de julho de 2003.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.