DECRETO
Nº 87, DE 25 DE JULHO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo n° 4.461/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 25/07/2003, a servidora
MARTA DA CONCEIÇÃO RANGEL COMES ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB
V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo
40, § 1°, inciso III, alínea “a”, c/c 5° da Constituição Federal, com proventos
Integrais.
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 25/07/2005, a servidora MARIA DA
CONCEIÇÃO RANGEL GOMES ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, §
1°, inciso III, alínea “a”, combinado com o § 5° da CF/88, com Proventos
Integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 159/2005)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 25 de julho de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.