DECRETO
Nº 087, DE 13 DE JUNHO DE 2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida
pela Lei Municipal nº 4.002/2002, de 16 de janeiro
de 2002;
DECRETA:
Artigo 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 2.955.000,00 (dois milhões novecentos e
cinqüenta e cinco mil reais), conforme especificação abaixo:
02.00 – Gabinete do
Prefeito 02.01 – Gabinete do
Prefeito |
|||
0412200102.002 –
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|||
3.3.90.36.99 |
F – 83.5 – Outros |
20.000,00 |
|
2575200121.001 –
Projeto Reluz |
|
||
4.4.90.51.00 |
F – 104.1 – Obras e Instalações |
50.000,00 |
|
2575200121.075 – Expansão
e Melhoria no Sistema de Iluminação Pública |
|||
4.4.90.51.00 |
F – 105.4 – Obras e Instalações |
800.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
870.000,00 |
||
04.00 – Procuradoria
Geral 04.01 – Procuradoria
Geral |
||
0412200102.007 –
Manutenção de Serviços Administrativos |
||
4.4.90.52.00 |
F – 142.3 – Equipamento Material Permanente |
10.000,00 |
SUB-TOTAL |
10.000,00 |
06.00 – Secretaria
Municipal de Administração 06.01 – Secretaria
Municipal de Administração |
||
0412200102.007 – Manutenção
de Serviços Administrativos |
||
4.4.90.52.00 |
F – 142.3 – Equipamento Material Permanente |
50.000,00 |
SUB-TOTAL |
50.000,00 |
07.00 – Secretaria
Municipal de Finanças 07.01 – Secretaria
Municipal de Finanças |
||
0412200102.007 – Manutenção
Serviços Administrativos |
||
4.4.90.52.00 |
F – 283.3 – Equipamento e Material
Permanente |
20.000,00 |
SUB-TOTAL |
20.000,00 |
08.00 – Secretaria
Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 – Fundo
Municipal de Saúde |
||
0412200102.007 –
Manutenção de Serviços Administrativos |
||
3.3.90.39.99 |
F – 374.8 – Diversos Serviços e Encargos |
250.000,00 |
1030101311.014 –
Implantação e Execução PCAS/PSF |
||
3.3.90.39.99 |
F – 377.7 – 2/2 – Diversos Serviços e
Encargos |
200.000,00 |
1030101321.015 –
Construção de Unidades de Saúde |
||
4.4.90.51.00 |
F – 398.4 – 2/2 – Obras e Instalações |
300.000,00 |
1030101322.065 –
Manutenção/Unidades de Saúde |
||
4.4.90.52.00 |
F – 411.6 – 2/2 – Equip. Material Permanente |
50.000,00 |
1030401362.077 –
Vigilância Sanitária e Serviços |
||
4.4.90.52.00 |
F – 415.8 – 2/2 – Equip. Material Permanente |
20.000,00 |
SUB-TOTAL |
820.000,00 |
09.00 – Secretaria
Municipal de Obras 09.01 – Secretaria
Municipal de Obras |
||
0412200102.078 –
Manutenção da Secretaria |
||
4.4.90.52.00 |
F – 484.4 – Equip. e Material Permanente |
35.000,00 |
SUB-TOTAL |
35.000,00 |
10.00 – Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos 10.01 – Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos |
||
0412200102.007 –
Manutenção dos Serviços Administrativos |
||
3.3.90.39.99 |
F – 511.5 – Diversos Serviços e Encargos |
50.000,00 |
SUB-TOTAL |
50.000,00 |
11.00 – Secretaria
Municipal de Educação 11.01 – Secretaria
Municipal de Educação |
||
0412200102.078 –
Manutenção da Secretaria |
||
3.3.90.39.99 |
F – 596.6 – Diversos Serv. e Encargos |
100.000,00 |
4.4.90.52.00 |
F – 631.8 – Equip. Material Permanente |
50.000,00 |
1236501992.105 –
Manutenção de Creches |
||
3.3.90.39.99 |
F – 604.6 – Diversos Serviços e Encargos |
50.000,00 |
SUB-TOTAL |
200.000,00 |
11.00 – Secretaria
Municipal de Educação 11.02 – Fundo de
Ensino Fundamental Municipal de Cariacica |
||
1236102001.051 –
Aquisição Manu. Cons. Inst. e Fundam. |
||
4.4.90.51.00 |
F – 667.7 – Obras e Instalações |
300.000,00 |
4.4.90.52.00 |
F – 668.0 – Equip. Material Permanente |
250.000,00 |
1236102002.023 –
Administração de Recursos Humanos – Ens. Fund. |
||
3.3.90.39.99 |
F – 666.4 – Diversos Serviços e Encargos |
200.000,00 |
SUB-TOTAL |
750.000,00 |
12.00 – Secretaria
Municipal de Ação Social 12.02 – Fundo
Municipal de Assistência Social |
||
0412200102.007 –
Manutenção dos Serviços Administrativos |
||
3.3.90.39.99 |
F – 795.1 – Diversos Serviços e Encargos |
30.000,00 |
4.4.90.52.00 |
F – 812.5 – Equip. Material Permanente |
20.000,00 |
SUB-TOTAL |
50.000,00 |
16.00 – Secretaria
Municipal de Cultura Esporte e Lazer 16.01 – Secretaria Municipal
de Cultura Esporte e Lazer |
||
2781202312.132 –
Promoção Difus. Manifest. Apoio |
||
3.3.90.39.24 |
F – 854.9 – Promoções Artísticas/Culturais |
100.000,00 |
SUB-TOTAL |
100.000,00 |
|
TOTAL DAS
SUPLEMENTAÇÕES |
2.955.000,00 |
Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1º deste Decreto, ocorrerão por
conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento
– Programa Vigente no valor de R$
2.955.000,00 (dois milhões novecentos e cinqüenta e cinco mil reais), a saber:
02.00 – Gabinete do
Prefeito 02.01 – Gabinete do
Prefeito |
||
2775200121.001 –
Projeto Reluz |
||
4.4.90.51.00 |
F – 104.1 – Obras e Instalações |
370.000,00 |
SUB-TOTAL |
370.000,00 |
04.00 – Procuradoria
Geral 04.01 – Procuradoria
Geral |
||
2884600008.001 –
Precatórios Judiciais |
||
3.3.90.91.00 |
F – 141.0 – Sentenças Judiciais |
2.335.000,00 |
SUB-TOTAL |
2.335.000,00 |
09.00 – Secretaria
Municipal de Obras 09.01 – Secretaria
Municipal de Obras |
||
1545101511.079 –
Construção do Centro Olímpico de Cariacica |
||
4.4.90.51.00 |
F – 442.0 – 2/2 – Obras e Instalações |
200.000,00 |
1551201531.026 –
Obras de Macro/Micro Drenagem |
||
4.4.90.51.00 |
F – 466.6 – Obras e Instalações |
50.000,00 |
SUB-TOTAL |
250.000,00 |
|
TOTAL |
2.955.000,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), em 13
de Junho de 2002.
ALOIZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.