DECRETO Nº 86, DE 30 DE JUNHO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 8.909/2004;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 30/06/2004, a servidora ROSA CAMPOS ARAUJO ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços Médicos”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da CF/88 c/c o art. 3° da EC 41/03, com Proventos Proporcionais a 25 (vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 16 (dezesseis) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 123/2005)

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 30 de junho de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.