O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de atribuição que lhe confere o art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica incluído o inciso XII ao artigo 2º do Decreto 074, de 14 de abril de 2020, com a seguinte redação:
Art. 2º.........................................................................................................................
XII – Secretário Municipal de Defesa Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica-ES, 28 de abril de 2020.