DECRETO Nº 84 DE 03 DE JULHO DE 2017

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.808.577,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na alínea "a" e "c" do inciso I artigo 9º da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 8.808.577,00(oito milhões, oitocentos e oito mil, quinhentos e setenta e sete reais)  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0001.2.2710

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTIT.TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.103.0000

411

5.539,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.0821

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.000.0000

631

7.988,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTIT.TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.000.0000

632

103,00

 

 

 

 

 

 

03.04.00.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

03.04.01.00

IPC - FUNDO FINANCEIRO

 

 

 

 

09.272.3034.2.2202

PAGAMENTO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

 

 

 

 

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REM E REFORMAS

3.1.90.01.00

1.402.0000

733

6.000.000,00

 

PENSÕES DO RPPS

3.1.90.03.00

1.402.0000

734

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0001.2.2070

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.201.0000

743

750.000,00

 

 

3.1.90.11.00

1.203.0005

743

29.000,00

 

 

3.1.90.94.00

1.201.0000

746

15.947,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

8.808.577,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0001.2.2710

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.04.00

1.103.0000

401

5.539,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.0821

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.000.0000

629

8.091,00

 

 

 

 

 

 

03.05.00.00

IPC - FUNDO PREVIDENCIÁRIO

 

 

 

 

03.05.01.00

IPC - FUNDO PREVIDENCIÁRO

 

 

 

 

09.272.3034.2.2202

PAGAMENTO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00

1.403.0000

737

8.000.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0001.2.2070

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.201.0000

741

750.000,00

 

 

3.1.90.11.00

1.203.0007

743

29.000,00

 

 

3.1.90.96.00

1.201.0000

747

15.947,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

8.808.577,00