DECRETO
Nº 084, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2000
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA
– ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo
nº 18.243/00;
DECRETA:
Artigo 1º Fica concedido "Auxilio
Funeral", a IZAEL BOTELHO DE ALMEIDA, na qualidade de viúvo da
ex-servidora municipal SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA BOTELHO, correspondente a 01
(um) mês da remuneração percebidos pela "de cujus", no mês de Outubro
de 2000, conforme previsto no Art. 51 da Lei Complementar 002/94
(Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de
Cariacica).
Artigo 2º As despesas para concessão deste Auxilio, correrão por conta da
dotação específica constante do Orçamento Vigente.
Artigo 3º Este Decreto tem efeito retroativo
à 09/11/2000.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Cariacica (ES), 04 de Dezembro de
2000.
JOSCELINO MIGUEL DA
SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.