DECRETO Nº 83 DE 03 DE JULHO DE 2017

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.401.756,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo  8º da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

                              

DECRETA

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.401.756,00 (três milhões, quatrocentos e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais))  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.03.00

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.131.1000.2.1303

 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

57

780.246,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0701

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.000.0000

94

40.150,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.3027.1.2618

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.000.0000

151

20.867,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

14.422.3043.2.1806

ELABORAR POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNÍCIPIO

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.502.2028

1033

315.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.306.0900.2.2706

GARANTIR O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMEN SAUD

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.107.0001

349

184.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.107.0003

349

32.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.107.0015

349

100.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0900.2.2701

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADES DE ENSIN

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.119.0000

427

200.000,00

12.365.0907.2.2715

CONSOLIDAR A POLÍTICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UN

 

 

 

 

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.109.0010

445

50.428,00

02.11.00.00

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.3000.2.1007

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁ

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.0000

546

2.300,00

20.606.3083.1.2113

INFRAESTUTURA PRODUTIVA

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.000.2049

572

11.900,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.502.2049

572

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2625

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.000.0000

602

11.428,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.1010.2.2630

MANUTENÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

643

125.000,00

04.126.1012.2.0818

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOL

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

644

390.000,00

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.6000.0.0003

AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

 

 

 

 

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.000.0000

660

4.000,00

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.000.0000

660

 

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

09.272.0028.2.2208

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.404.0000

713

10.000,00

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.404.0000

716

18.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.404.0000

718

150.000,00

 

 

 

 

 

 

03.02.00.00

  INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1501

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

SERVÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.000.0000

1032

436.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.1027.2.2634

AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AGEN

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.201.0000

764

500,00

10.303.1025.2.2009

MANUTENÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.203.0006

790

2.600,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.201.0000

809

8.750,00

10.301.3903.1.2057

 CONSTR.,REF., AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO - USB

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.201.0000

836

89.587,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.244.3019.2.1124

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.000.0000

880

85.000,00

08.244.3908.2.2612

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.0000

916

10.000,00

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

3.3.90.30.00

1.301.0000

916

40.000,00

08.244.3010.2.1146

SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.399.0001

1001

15.000,00

08.244.3063.2.1147

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.000.0000

1002

169.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.401.756,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.3027.1.2602

URBANIZAÇÃO INTEGRADA FLEXAL ll ALICE COUTINHO

4.4.90.51.00

1.000.2023

143

20.867,00

15.451.3027.1.2612

REFORMA E CONSTRUÇÃO DE QUADRAS PÚBLICA

4.4.90.51.00

1.502.0000

146

315.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.306.0900.2.2706

GARANTIR O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMEN SAUD

3.3.50.43.00

1.107.0001

348

184.000,00

 

 

3.3.50.43.00

1.107.0003

348

32.000,00

 

 

3.3.50.43.00

1.107.0015

348

100.000,00

12.361.0900.2.2703

MANTER O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE TRANSPORT

3.3.90.39.00

1.119.0000

353

200.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0904.1.2710

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVOS CMEI'S

4.4.90.51.00

1.108.0010

448

50.428,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1021

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.30.00

1.000.0000

542

3.200,00

20.605.0019.1.1028

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA

3.3.90.30.00

1.000.0000

543

1.300,00

20.605.3082.2.1037

DIVULGAÇÃO DAS FEIRAS AGROECOLÓGICAS

3.3.90.30.00

1.000.0000

544

2.000,00

20.606.3083.1.2113

INFRAESTUTURA PRODUTIVA

4.4.90.51.00

1.502.0000

569

100.000,00

15.451.3090.1.2116

DESAPROPRIAÇÃO E LEGALIZ. DE IMÓVEIS - ÁREA RURAL

4.4.90.61.00

1.000.0000

577

7.700,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.4302.2.2502

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO

3.3.90.39.00

1.000.0000

599

11.428,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

04.123.6001.2.0005

PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS

3.3.90.39.00

1.000.0000

657

20.000,00

28.845.6000.0.0004

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

3.3.90.41.00

1.000.0000

658

4.000,00

02.14.99.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

 

 

 

99.999.9999.9.9999

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

9.9.99.99.00

1.000.0000

661

1.711.246,00

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.01.01.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

 

 

 

 

09.272.0028.2.2209

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.404.0000

707

178.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.1027.2.2056

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS EM

3.3.90.30.00

1.201.0000

763

30.500,00

 

 

3.3.90.36.00

1.203.0003

788

2.600,00

10.303.1025.2.2009

MANUTENÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES

3.3.90.30.00

1.201.0000

770

3.000,00

10.303.1025.2.2059

 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA F

3.3.90.30.00

1.201.0000

772

54.221,00

 

 

3.3.90.32.00

1.201.0000

780

11.116,00

 

 

 

 

 

 

04.02.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

 

 

 

 

04.02.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

 

 

 

 

15.451.3027.1.0224

MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO

4.4.90.51.00

1.000.0000

866

40.150,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.242.3336.2.1160

CENTRO DE REFERENCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

3.3.50.43.00

1.000.0000

882

10.000,00

08.244.3016.2.2301

CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

3.3.50.43.00

1.000.0000

888

80.000,00

08.243.3066.2.1150

PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA

3.3.90.08.00

1.000.0000

893

5.000,00

08.244.3908.2.2612

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

3.3.90.39.00

1.301.0000

949

40.000,00

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.244.3010.2.1146

SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA

3.3.50.43.00

1.399.0002

1001

15.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.000.0000

1011

169.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.401.756,00