DECRETO Nº 08, DE 20 DE JANEIRO DE 2017

ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO I, DO DECRETO Nº 198/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII da Lei Orgânica Municipal de Cariacica.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Artigo 4º, Inciso I, do Decreto nº 198 de 16 de novembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º (...)

(...)

I - Levantamento físico e avaliação dos bens móveis e intangíveis da Prefeitura Municipal de Cariacica."

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 198-2015.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 20 de janeiro de 2017.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.