DECRETO N° 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2009

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90 inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as denominações das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação de Cariacica, listadas abaixo, para efeito de regularização, conforme Lei Nº 4.373/2006, artigo 19:

I - PMEF-SI Arco Íris, passa a denominar-se CMEI Dom José Mauro Pereira Bastos, para ofertar a Educação Infantil;

II – EMEF Elisa Leal Bezerra, passa a denominar-se CMEI Elisa Leal Bezerra, para ofertar a Educação Infantil.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 15 de janeiro de 2009.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.