DECRETO
Nº 08, DE 27 DE JANEIRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo n° 17.444/2003;
DECRETA:
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 27/01/2004, a servidora
MARLENE BOREL PINHEIRO, ocupante do cargo efetivo de “Oficial Administrativo”,
do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8°,
inciso I, II e III, alíneas “a” e “b” da EC N° 20/98, com Proventos Integrais.
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 27/01/2004, a servidora MARLENE BOREL
PINHEIRO ocupante do cargo efetivo de “Oficial Administrativo”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8°, inciso I,
II e III, alíneas “a” e “b” da EC N° 20/98, c/c com o art. 3° da EC 41/03, com
Proventos Integrais.
(Redação dada pelo Decreto n° 150/2004)
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 27 de janeiro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.