O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo artigo
90, incisos IX e XII da
Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º Ficam revogados o Decreto nº 25, de 04 de fevereiro de 2025, e a Portaria/GP nº 106, de 04 de fevereiro 2025, que regulamenta e designa os membros da Comissão Especial de Credenciamento no SUS em Âmbito Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 09 de março de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.