DECRETO
Nº 81, DE 21 DE JULHO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 6.300/2003;
DECRETA
Art. 1º
- Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº
102/2003, datado de 04 de setembro de 2003, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Fica aposentada, a partir de
04/09/2003, a servidora MARUZA NUNEZ INOCÊNCIO, ocupante do cargo efetivo de
“Professora MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de
acordo como Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e §5º da CF/88.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 21 de julho de
2006.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA GUEDES
GONÇALVES
Procuradora Geral
PEDRO IVO DA SILVA
Secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.