DECRETO
Nº 102, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo nº 6.300/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 04/09/2003, a servidora
MARUZA NUNES INOCÊNCIO ocupante do cargo efetivo de “Professora MaPA I”, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, §
1º, inciso III, alínea “a” da emenda Constitucional n° 20/98 com Proventos
integrais.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 04/09/2003, a servidora MARUZA NUNEZ
INOCÊNCIO, ocupante do cargo efetivo de “Professora MaPA I”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo como Artigo 40, § 1º, inciso
III, alínea “a” e §5º da CF/88. (Redação dada pelo Decreto nº
81/2006)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 04 de setembro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.