O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII, da lei Orgânica do Município de Cariacica, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 66/2017, a nomeação para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos dos candidatos: Wallax Dias Gonçalves (19º), Sergio Reblin de Oliveira (22º).
Art. 2º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 66/2017, a nomeação para o cargo de Coveiro dos candidatos: José Mario Cardoso Fagundes (19º), Robson Cesar Rangel (20º), Carlos Augusto do Nascimento (22º), Sergio Vieira da Silva (24º), Leandro da Silva Guedes (25º).
Art. 3º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 66/2017, a nomeação para o cargo de Auxiliar Administrativo dos candidatos: Izabel Cristina do Nascimento Santana Maximiano (97º), Paulo Vitor Barros Jesuino (99º), Juliana Carneiro da Silva (101º), Moises Antonio Caureo Machado (103º), Andrea Soares do Nascimento Amaral (107º).
Art. 4º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 66/2017, a nomeação para o cargo de Agente Administrativo I do candidato: Luiz Paulo Amorim Nunes (05º).
Art. 5º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 66/2017, a nomeação para o cargo de Médico I – Área de Atuação: Psiquiatria* do candidato: Gabrielly Colombo Simões (07º).
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se todas as disposições em contrário.
*Nomenclatura alterada pela Lei Municipal nº 5.624/2016.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.