DECRETO Nº 80, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.002.678,80 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei Nº 4.572, de 21 de janeiro de 2008;

                          

DECRETA:

                              

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.002.678,80 (três milhões, dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

                            

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

                             

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2008.

 

 

Cariacica, 03 de novembro de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

001.001

30

1000,00

 

Outr1os Serv. De Terc.-Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

52

1000,00

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

1148

1000,00

14.122.0040.1.0208

PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

004.001

69

3200,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diárias Pessoal Civil

3.3.90.14.00

001.001

92

2000,00

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

113

2500,00

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.00

119

2600,00

04.123.0120.1.2319

IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE GEOPROCESSAMENTO

 

 

 

 

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

002.001

137

1500,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diárias Pessoal Civil

3.3.90.14.00

001.001

148

350,00

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

153

1000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

224

27500,00

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

229

30000,00

 

Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00

001.001

238

2000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

001.001

259

2000,00

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

271

172000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

 

 

 

 

 

Obras E Instalações

4.4.90.51.00

001.001

558

2000000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

773

6000,00

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

774

3250,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0222.1.7029

SINE

 

 

 

 

 

Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00

004.001

1228

430000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0241.2.1315

PROMOÇÃO DA PRÁXIS EDUCACIONAL

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

009.001

902

56878,80

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Física

3.3.90.36.00

008.001

918

5000,00

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

008.001

920

95000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

006.001

937

100000,00

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

006.001

950

44300,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros serv. Terc - Pes. Física

3.3.90.36.00

001.001

983

2000,00

27.812.0260.1.1400

APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO ESCOLAR

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

1007

3900,00

 

Outros serv. Terc - Pes. Física

3.3.90.36.00

001.001

1233

4700,00

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

1039

1500,00

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

1044

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3002678,80

 

 

 

 

 

   

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

14.122.0040.1.0206

IMPLANTAÇÃO DA CASA DA JUVENTUDE

3.3.90.36.00

001.001

47

2000,00

14.122.0040.1.0208

PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DEFESA SOCIAL

3.3.90.39.00

004.001

58

3200,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

15.127.0061.1.2322

MAP. E INDENT. DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

3.3.90.35.00

001.001

105

40000,00

16.482.0063.1.2307

PROGRAMA DE INTERVENÇÃO URBANA

3.3.90.35.00

004.001

110

150000,00

 

 

3.3.90.93.00

004.001

129

60000,00

 

 

4.4.90.61.00

004.001

140

180000,00

04.121.0060.1.0300

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PÚBLICA

3.3.90.39.00

001.001

117

4600,00

16.482.0062.1.0306

HABITAÇÃO POPULAR

4.4.90.51.00

004.001

132

26000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.00

001.001

159

350,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.131.0090.2.7006

ESTRUT. E ORG. DE EVENTOS, CERIMONIAL PROTOCOLO

3.3.90.39.00

001.001

179

20500,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

22.691.0102.1.0604

CARIACICA NA LINHA PARA O FUTURO

3.3.90.39.00

004.001

204

40000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0120.1.0705

AÇÃO MUNICIPAL DE EDUC TRIBUTÁRIA

3.3.90.39.00

001.008

233

30000,00

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.00

001.001

245

2000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.122.0140.1.0805

DESENV. ORGANIZ. GEREN. PROC. INSTITUCIONAL DA PMC

3.3.90.14.00

001.001

257

20000,00

04.122.0140.1.0808

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA DE APOIO

3.3.90.30.00

001.001

262

92000,00

 

 

4.4.90.52.00

002.001

286

1500,00

04.122.0141.2.0800

GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HUMANOS

3.3.90.30.00

001.001

263

20000,00

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.00

001.001

284

2000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0180.1.1002

SANEAMENTO BÁSICO

4.4.90.51.00

004.001

544

800000,00

15.451.0180.1.1003

MACRODRENAGEM

4.4.90.51.00

004.001

545

1256878,80

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0223.1.1233

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS REST. POPULARES

3.3.90.39.00

004.001

863

3250,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.365.0240.2.1301

APRIMORAMENTO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR

3.3.90.37.00

008.001

919

3700,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.361.0240.2.1301

APRIMORAMENTO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR

3.3.90.37.00

006.001

934

235600,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

13.391.0261.1.1405

APOIO AO G.R.E.S INDEPENDENTE DE BOA VISTA

.3.3.50.43.00

001.001

961

3900,00

13.391.0261.1.1403

APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE EQUIP. CULTURAIS

4.4.90.51.00

004.001

1014

4700,00

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.00

001.001

1057

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3002678,80