DECRETO Nº 78, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007

ANULA O DECRETO 168/2003 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE APOSENTOU O SERVIDOR MOBEL INOCÊNCIO FREIRE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n°15151/2003;

DECRETA:

Art. 1º Fica anulado o Decreto n° 168/2003 que aposentou o servidor Mobel Inocêncio Freire ocupante do cargo efetivo de “Motorista”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 24 de setembro de 2007.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito de Cariacica

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.