REVOGADO PELO DECRETO N° 78/2007
DECRETO
Nº 168, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo n° 15.151/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentado, a
partir de 05/12/2003, o servidor MOBEL INOCÊNCIO FREIRE ocupante do cargo
efetivo de “Motorista”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de
acordo com o Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal
com Proventos Integrais.
Artigo 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data.
Artigo 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica (ES), 05
de Dezembro de 2003.
ALOÍZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.