DECRETO Nº 77, DE 29 DE AGOSTO DE
2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art.
90 inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Pedro Rocha/ CMEI “Manoel Pedro Rocha”,
situada à Rua Joaquim Lovatti, S/Nº, no bairro São
Francisco, município de Cariacica – ES, para ofertar o Ensino Fundamental: (Denominação alterada pelo Decreto n° 41/2020)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 29 de agosto de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.