DECRETO Nº 77, DE 29 DE AGOSTO DE 2011

 

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Pedro Rocha no município de Cariacica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90 inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:

 

Art. 1º Fica criada a CMEI “Manoel Pedro Rocha”, situada à Rua Joaquim Lovatti, S/Nº, no bairro São Francisco, município de Cariacica – ES, para ofertar o Ensino Fundamental: (Denominação alterada pelo Decreto n° 41/2020)

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Cariacica - ES, 29 de agosto de 2011.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.