DECRETO Nº 077, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal Nº 3.847/2000, de 25 de setembro de 2000.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica suplementada a dotação orçamentária do orçamento Programa Vigente, no valor de R$ 2.774.000,00 (dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil reais), como segue:

 

06.00  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01  Secretaria Municipal de Administração

03070212.015

F. 73.8-3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas. Pessoal Civil

R$ 2.774.000,00

TOTAL

R$ 2.774.000,00

 

Artigo 2º Ficam anuladas, parcial ou totalmente, as dotações do Orçamento Programa Vigente, no valor de R$ 2.774.000,00 (dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil reais), destinada à cobertura do Art. 1º deste Decreto.

 

02.00  GABINETE DO PREFEITO

02.01  Gabinete do Prefeito

03070212.002

15.2

3.4.90.30

Material de Consumo

10.000,00

03070212.002

30.1

3.4.90.41

Contribuições

100.000,00

03070251.001

31.4

4.5.90.51

Obras e Instalações

30.000,00

03071372.004

16.5

3.4.90.30

Material de Consumo

20.000,00

03071372.004

26.2

3.4.90.39

Outros ser. de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

03071372.004

32.7

4.5.90.51

Obras e Instalações

20.000,00

03071372.004

34.3

4.5.90.52

Equip. e Material Permanente

20.000,00

151814832.005

17.8

3.4.90.30

Material de Consumo

30.000,00

151814832.005

21.7

3.4.90.36

Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física

20.000,00

15814832.005

27.5

3.4.90.39

Outros ser. de Terceiros - Pessoa Jurídica

40.000,00

15814832.006

18.1

3.4.90.30

Material de Consumo

20.000,00

15814832.006

22.0

3.4.90.36

Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física

50.000,00

15814832.006

28.8

3.4.90.39

Outros ser. de Terceiros - Pessoa Jurídica

114.000,00

 

 

 

SUB-TOTAL

494.000,00

 

09.00  SECRETARIA MUN. DE OBRAS

09.01  Secretaria Mun. De Obras

10764481.019

F.143.6 - 4.5.90.51 – Obras e Instalações

R$ 1.140.000,00

10764481. 020

F.144.9 - 4.5.90.51 - Obras e Instalações

R$ 1.140.000,00

SUB-TOTAL

R$ 2.280.000,00

TOTAL

R$ 2.774.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Cariacica (ES), 21 de novembro de 2000.

 

JOSCELINO MIGUEL DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.