DECRETO Nº 076, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente com base na Lei Municipal Nº 3.847/2000 de 25/09/2000,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do Orçamento Programa Vigente, no valor de R$ 3.720.000,00 (três milhões, setecentos e vinte mil reais), como segue:

 

ANEXO I – SUPLEMENTAÇÕES

 

06.00  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

06.01  Secretaria Municipal de Administração

0307021.2015

 

 

Apoio e Manut. Serv. Administrativo

 

 

69.9

3.1.90.03

Pensões

120.000,00

 

73.8

3.1.90.11

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

1.680.000,00

 

74.1

3.1.90.13

Obrigações Patronais

500.000,00

 

 

 

SUB-TOTAL

2.300.000,00

 

11.00  SECRETARIA EDUCAÇÃO

11.01  Secretaria de Educação

0842188.2037

 

 

Manut. Desenvolv. Ensino Fundamental

 

 

167.2

3.1.90.11

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

850.000,00

0849188.2042

 

 

Educação Especial

 

 

166.9

3.1.90.11

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

570.000,00

 

 

 

SUB-TOTAL

1.420.000,00

 

 

 

TOTAL

3.720.000,00

 

Artigo 2º Ficam anuladas as dotações do Orçamento Programa Vigente, no valor de R$ 3.720.000,00 (três milhões, setecentos e vinte mil reais), destinada à cobertura do Art. 1º deste Decreto;

 

09.00  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01  Secretaria Municipal de Obras

1076448.1019

 

 

Conv. Int. Est. Bras. Urbana

 

 

143.6

4.5.90.51

Obras e Instalações

1.860.000,00

0849188.1020

 

 

Drenagem, Pav. Obras Com. Vias Urban.

 

 

144.9

4.5.90.51

Obras e Instalações

1.860.000,00

 

 

 

SUB-TOTAL

3.720.000,00

 

 

 

TOTAL

3.720.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto tem efeito retroativo a 26/09/2000, revogando as disposições do Decreto 059/2000.

 

 

Cariacica (ES), 10 de novembro de 2000.

 

JOSCELINO MIGUEL DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.