DECRETO Nº 75, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.397.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei Nº 4.572, de 21 de janeiro de 2008;

               

DECRETA:

                              

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.397.000,00(dois milhões, trezentos e noventa e sete mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.

                               

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

                               

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2008.

 

 

Cariacica, 14 de outubro de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Obrigações Patronais

3.1.90.13.00

001.001

253

260.000

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. p/ Tempo Det-Pessoal Civil

3.1.90.04.00

014.001

297

1.000.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.77.00.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

77.777.7777.7.0001

TRANSFERENCIA FINANCEIRA CONCEDIDA - IPC

 

 

 

 

 

Transf.  Financeiras Concedidas

5.7.77.99.00

001.001

1124

587.000

 

Transf.  Financeiras Concedidas

5.7.77.99.00

006.001

1124

500.000

 

Transf.  Financeiras Concedidas

5.7.77.99.00

008.001

1124

50.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.397.000

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.2.2301

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - PACS/PSF

3.1.90.04.00

015.001

298

1.000.000

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

27.812.0260.1.2308

CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORT. COBERTA - REGIÃO 01

4.4.90.51.00

001.003

698

247.000

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS

4.4.90.51.00

004.001

558

150.000

27.812.0260.1.2311

CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA - REGIÃO 13

4.4.90.51.00

001.003

699

190.000

15.451.0180.1.1003

MACRODRENAGEM

4.4.90.51.00

004.001

545

260.000

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.365.0240.2.1301

APRIMORAMENTO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR

3.3.90.37.00

008.001

919

50.000

 

 

3.1.90.96.00

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

006.001

928

500.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.397.000