DECRETO Nº 75, 10 DE SETEMBRO DE 2007

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, na forma da Lei Municipal nº 4.415/2006, que reestruturou o Conselho Municipal Interativo de Segurança Pública – COMISEG, e em conformidade com o Processo Administrativo nº 20.544/2007,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam designados os membros para comporem o Conselho Municipal Interativo de Segurança de Cariacica – COMISEG, representando os órgãos e entidades conforme segue:

 

I – Conselho Interativo no âmbito da 2ª Cia da Polícia Militar

 

a)Titular: Florêncio Sunderhus Agner

 

II - Conselho Interativo no âmbito da 3ª Cia da Polícia Militar

 

a) Titular: Sonia Márcia Gouveia

b) Suplente: Guido de Moraes Evangelista

 

III - Conselho Interativo no âmbito da 4ª Cia da Polícia Militar

 

a) Titular: Washington Caetano Romualdo

b) Suplente: Jose Miguel Caçador

 

IV - Conselho Interativo no âmbito da 5ª Cia da Polícia Militar

 

a) Titular: Cícero Ferreira Fantini

b) Suplente: Valentina Serrati Frade Paganini

 

V - Conselho Interativo no âmbito da 6ª Cia da Polícia Militar

 

a) Titular: Maria da Penha Simor Soares

b) Suplente: Joaquim de Souza Sobrinho

 

VI – 7º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo – 7º BPM/ES

 

a) Titular: Ronalt Willian de Oliveira

b) Suplente: Bruno Polez Coelho

 

VII – Departamento de Polícia Judiciária de Cariacica – DPJ

 

a) Titular: Danilo Bahiense Moreira

b) Suplente: Lídia Meirelles Daud

 

VIII – Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cariacica - CDL

 

a) Titular: Samuel Valle

 

IX – Federação das Associações de Moradores de Cariacica – FAMOC

 

a) Titular: Ogildo Messias Pimenta

b) Suplente: Darcy Altoé

 

X - Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Cariacica

 

a) Titular: Ricardo Miranda

b) Suplente: André Luis Moreira

 

XI – Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Cariacica – CPDDH

 

a) Titular: Marcos Jair Ebeling

b) Suplente: Celso Andreon

 

XII – Conselho Tutelar de Cariacica

 

a) Titular: Marcelo Cruz Coutinho

b) Suplente: Maria de Fátima de Oliveira

 

XIII – Movimento Estudantil de Cariacica

 

a) Titular: Fabrícia dos Santos Rodrigues

 

XIV – Poder Legislativo Municipal – Câmara dos Vereadores

 

a) Titular: Sandro Heleno Gomes Souza

b) Suplente: Saulo Andreon

 

Art. 2º Não será atribuída nenhuma remuneração pelo desempenho das funções dos membros deste Conselho de acordo com o Artigo 8º da Lei Municipal n° 4.415/2006.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e será retroativo a 12 de março de 2007, data da posse do Conselho Municipal Interativo de Segurança Pública de Cariacica - COMISEG.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica – ES, 10 de setembro de 2007.

 
HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.