DECRETO Nº 075, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e conforme outorgou a Lei nº 3.056/95,

D E C R E T A

Artigo 1º Fica anulado no Orçamento Vigente a seguinte Dotação:

0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0720 – DIVISÃO DE PESSOAL
F 103.8	3.1.1.3 – 03070212.030 – Obrigações Patronais	R$ 32.000,00

Artigo 2º Com os recursos obtidos com a anulação do Art. 1º deste Decreto, fica suplementado no Orçamento Vigente a seguinte Dotação:

0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0710 – GABINETE DO SECRETÁRIO
F 101.2	3.1.3.2 – 03070431.004 – Outros Serv. e Encargos	R$ 32.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 31 de outubro de 1995.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.