DECRETO Nº 74, DE 08 DE JUNHO DE 2017.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 5º DO DECRETO Nº 60/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal de Cariacica,

DECRETA:

Art. 1º Fica acrescido ao Art. 5º do Decreto nº 60, de 16 de maio de 2017, o inciso V, conforme descrito abaixo:

“Art. 5º (...)

V – Representante do Fórum Municipal de Educação.”

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos dos Decreto nº 060/2017.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 08 de junho de 2017.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.