DECRETO Nº 74, DE 01 DE JULHO DE 2003

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal nº. 4.158/2003, de 27 de maio de 2003:

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa Vigente, no valor de R$ 6.174.000,00 (seis milhões cento e setenta e quatro mil reais), conforme especificação abaixo:

 

02.00 - Gabinete do Prefeito

02.01 - Gabinete do Prefeito

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.39.99/001

Eventos

60.000,00

04.122.0010.2.008 - 3.1.90.11.99/001

Outras Despesas c/ Pessoal

130.000,00

SUBTOTAL

 

190.000,00

 

 

04.00 - Procuradoria Geral

04.01 - Procuradoria Geral

04.122.0010.2.008 - 3.1.90.09.99/001

Salário Família - Outros

400,00

04.122.0010.2.008 - 3.1.90.11.99/001

Outras Despesas c/ Pessoal

3.000,00

SUBTOTAL

 

3.400,00

 

 

05.00 - Secretaria Municipal de Planejamento

05.01 - Secretaria Municipal de Planejamento

04.122.0010.2.008 - 3.1.90.11.99/001

Outras Despesas c/ Pessoal

80.000,00

SUBTOTAL

 

80.000,00

 

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.36.01/001

Estagiários

10.000,00

04.122.0010.2.008 - 3.1.90.13.04/001

IPC

93.000,00

04.122.0371.2.261 - 3.3.90.41.99/001

Diversas Contribuições

1.000.000,00

SUBTOTAL

 

1.103.000,00

 

 

07.00 - Secretaria Municipal de Finanças

07.01 - Secretaria Municipal de Finanças

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.36.01/001

Estagiários

20.000,00

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

60.000,00

SUBTOTAL

 

80.000,00

 

 

08.00 - Secretaria Municipal de Saúde

08.02 - Fundo Municipal de Saúde

10.122.0010.2.008 - 3.1.90.04.03/001

Cont. Tempo Determ. P. Saúde

600.000,00

10.122.0010.2.008 - 3.1.90.11.03/001

Outras Despesas c/ Pessoal

100.000,00

10.301.0132.2.030 - 4.4.90.52.99/002

Outros Eguip. e Mat. Permanente

20.000,00

SUBTOTAL

 

720.000,00

 

 

09.00 - Secretaria Municipal de Obras

09.01 - Secretaria Municipal de Obras

04.122.0010.2.008 - 3.1.90.11.99/001

Outras Despesas c/ Pessoal

53.000,00

15.451.0151.1.019 - 4.4.90.51.99/001

Outras Despesas c/ Pessoal

500.000,00

17.512.0153.1.026 - 4.4.90.51.99/002

Outras Desp. Obras e Instal.

600.000,00

17.512.0153.1.026 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

200.000,00

SUBTOTAL

 

1.353.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

12.365.0195.2.008 - 3.1.90.09.99/001

Salário Família e Outros

600,00

12.365.0195.2.008 - 3.1.90.13.04/001

IPC

15.000,00

12.365.0199.2.008 - 3.1.90.09.99/001

Salário Família e Outros

6.000,00

12.365.0199.2.008 - 3.1.90.13.02/001

INSS

110.000,00

SUBTOTAL

 

131.600,O0J

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.02 - Fundo Ensino Fundamental Municipal de Cariacica

12.361.0200.2.035 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. cl Obras e Instal.

300.000,00

12.361.0200.2.008 - 3.1.90.09.99/001

Salário Família - Outros

16.000,00

12.361.0200.2.008 - 3.1.90.11.99/001

Outras Despesas c/ Pessoal

1.700.000,00

12.361.0200.2.008 - 3.1.90.13.02/001

INSS

190.000,00

12.361.0200.2.008 - 3.1.90.13.04/001

IPC

174.000,00

12.361.0200.2.060 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

80.000,00

SUBTOTAL

 

2.460.000,00

 

 

12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social

12.02 - Fundo Municipal de Ação Social

04.122.0010.2.008 - 3.1.90.11.99/001

Outras Despesas c/ Pessoal

32.000,00

SUBTOTAL

 

32.000,00

 

 

13.00 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

13.01 - Fundo Municipal de Meio Ambiente

04.122.0010.2.008 - 3.1.90.11.99/001

Outras Despesas c/ Pessoal

20.000,00

SUBTOTAL

 

20.000,00

 

 

14.00 - Secretaria Municipal de Cultura, Tur., Esp. e Lazer

14.01 - Secretaria Municipal de Cultura, Tur., Esp. e Lazer

04.122.0010.2.008 - 3.1.90.09.99/001

Salário Família - Outros

1.000,00

SUBTOTAL

 

1.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES

 

6.174.000,00

 

Artigo 2º O Crédito Suplementar aberto no Art. 1° deste Decreto, ocorrerá por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento-Programa Vigente, no valor de R$ 6.174.000,00 (seis milhões cento e setenta e quatro mil reais), a saber:

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.30.08/001

Outros Combust. e Lubrificantes

63.000,00

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

50.000,00

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

50.000,00

04.122.0010.2.008 - 3.1.90.39.99/001

Salário Família - Outros

13.000,00

04.122.0010.2.008 - 3.1.90.11.99/001

Outras Despesas c/ Pessoal

78.000,00

SUBTOTAL

 

254.000,00

 

 

07.00 - Secretaria Municipal de Finanças

07.01 - Secretaria Municipal de Finanças

04.122.0010.2.008 - 3.1.90.11.99/001

Outras Despesas c/ Pessoal

160.000,00

SUBTOTAL

 

160.000,00

 

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância à Saúde

08.02 - Fundo Municipal de Vigilância à Saúde

10.301.0131.2.026 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

10.000,00

10.301.0131.2.026 - 3.3.90.32.99/001

Outros Mat. P/ Dist. Gratuita

10.000,00

10.301.0131.1.013 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

10.000,00

10.301.0132.1.015 - 3.3.90.30.14/001

Material para Expediente

10.000,00

10.301.0132.1.015 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

20.000,00

10.301.0132.1.015 - 3.3.90.36.99/001

Outros Serviços

8.000.0

10.301.0132.1.015 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

12.000,00

10.301.0132.1.015 - 4.4.90.51.99/001

Outros Eguip. e Mat. Permanent.

20.000,00

SUBTOTAL

 

100.000,00

 

 

09.00 - Secretaria Municipal de Obras

09.01 - Secretaria Municipal de Obras

15.606.0152.1.025 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

100.000,00

17.512.0153.1.027 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

200.000,00

17.512.0153.1.029 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

100.000,00

SUBTOTAL

 

400.000,00

 

 

10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

04.122.0010.2.008 - 3.1.90.04.02/002

Contratados - Outros

300.000,00

04.122.0010.2.008 - 3.1.90.11.99/001

Outras Despesas c/ Pessoal

150.000,00

SUBTOTAL

 

450.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

12.365.0199.1.032 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

200.000,00

12.365.0199.1.032 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Permanent.

 

100.000,00

12.365.0199.2.032 - 4.4.90.61.99/001

Outras Aquisições de Imóveis

100.000,00

12.365.0199.2.008 - 3.1.90.04.01/001

Contratados - Magistério

900.000,00

12.365.0199.2.008 - 3.1.90.04.02/001

Contratados - Outras

80.000,00

12.365.0199.2.008 - 3.1.90.11.99/001

Outra Despesas c/ Pessoal

720.000,00

SUBTOTAL

 

2.100.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.02 - Fundo de Ens. Fund. Municipal de Cariacica

12.361.0200.1.035 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

1.800.000,00

12.361.0200.1.008 - 3.1.90.04.01/001

Contratados - Magistério

450.000,00

SUBTOTAL

 

2.250.000,00

 

 

12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social

12.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.241.0213.1.037 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

50.000,00

08.241.0213.1.037 - 3.3.90.33.99/001

Outras Desp. c/ Locomoção

3.000,00

08.241.0213.1.037 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

12.000,00

08.241.0213.1.037 - 3.3.90.51.99/001

Outras Desp. e/ Obras e Instal.

105.000,00

08.241.0213.1.037 - 3.3.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Permanent.

20.000,00

08.243.0211.2.066 - 3.3.90.33.99/001

Outras Desp. c/ Locomoção

2.000,00

08.243.0211.2.066 - 3.3.90.36.99/001

Outros Serviços

10.000,00

08.243.0211.2.066 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

3.000,00

08.243.0211.2.066 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Permanent.

5.000,00

08.244.0215.2.081 - 3.3.90.30.14/001

Material para Expediente

5.000,00

08.244.0215.2.081 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

10.000,00

08.244.0215.2.081 - 3.3.90.33.99/001

Outras Desp. c/ Locomoção

5.000,00

08.244.0215.2.081 - 3.3.90.36.99/001

Outros Serviços

10.000,00

08.244.0215.2.081 - 3.3.90.39.66/001

Serv. Terc. P. Juríd. - S. Fundos

3.000,00

08.244.0215.2.081 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

7.000,00

08.244.0215.2.081 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Permanent.

10.000,00

SUBTOTAL

 

260.000,00

 

 

14.00 - Secretaria Municipal de Cult., Turis., Esp. e Lazer

14.01 - Secretaria Municipal de Cult., Turis., Esp. e Lazer

04.122.0010.2.008 - 3.1.90.11.99/001

Outras Despesas c/ Pessoal

200.000,00

SUBTOTAL

 

200.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES

 

6.174.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 01 de julho de 2003.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.