DECRETO Nº 073, DE 10 DE JULHO DE 2006

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.393.340,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.375, de 16 de janeiro de 2006;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 2.393.340,00 (dois milhões, trezentos e noventa e três mil, trezentos e quarenta reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2006.

 

 

Cariacica (ES), 10 de julho de 2006.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

 

RENATO LAURES

Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABNETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

36

1.800

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.96

001.001

1556

1.000

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.96

001.001

1557

1.000

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

1376

300

 

Outros Equip. e Materiais Permanentes

4.4.90.52.99

001.001

1377

3.640

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outras Despesas com Locomoção

3.3.90.33.01

001.001

99

1.000

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

118

400

 

 

 

 

 

 

04.121.0064.1.0310

IMPLANT. DO SIST. DE GEOPROCESSAMENTO

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

4.4.90.39.99

002.001

133

137.000

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRET.  MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

166

44.260

 

 

 

 

 

 

04.131.0090.2.0500

DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.59

001.001

1206

166.600

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC.MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

185

6.200

 

 

 

 

 

 

22.691.0102.1.0604

CARIACICA NA LINHA PARA O FUTURO

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

187

8.900

 

 

 

 

 

 

23.691.0100.10601

CARIACICA PONTENCIALIDADES DA ECONOMIA

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

189

40.000

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.01

001.001

1293

5.000

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.28

001.001

1172

50.000

 

 

 

 

 

 

04.123.0120.1.0704

RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

4.4.90.39.99

002.001

219

409.900

 

 

 

 

 

 

04.123.0120.1.0705

AÇÃO MUNICIPAL DE EDUC. TRIBUTÁRIA

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

4.4.90.39.99

001.001

220

1.000

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMIN. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMIN. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.01

001.001

1227

15.000

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

250

80.000

 

Outros Equip. e Mat. Permanente

4.4.90.52.99

001.001

267

100

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0805

DESEN. ORGAN. GEREN. PROC. INSTITUC DA PMC

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

4.4.90.39.99

002.001

261

8.000

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0923

IMPL. DO CENTRO DE REFERÊNCIA DST-AIDS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

014.001

378

80.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0924

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO SISVAN

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

015.001

379

5.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0938

SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

 

 

Cont. por Tempo Determinado - Saúde

3.1.90.04.03

015.001

1217

170.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

014.001

381

10.098

 

Outras Desp. de Exerc. Anteriores

3.3.90.92.99

015.001

1398

4.000

 

 

 

 

 

 

10.304.0160.2.0903

INSPEÇÃO E FISC. EM VIGILÂNCIA À SAÚDE

 

 

 

 

 

Outros Equipamentos e Mat. Permanentes

4.4.90.52.99

015.001

432

14.000

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1002

SANEAMENTO BÁSICO

 

 

 

 

 

Outras Despesas c/ Obras e Instalações

4.4.90.51.99

001.001

1408

31.577

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1022

DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

 

 

Outras Aquisições de Imóveis

4.4.90.61.99

001.001

1413

115.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.3.1019

PAV.DREN. VIAS REGIÃO 11

 

 

 

 

 

Outras Despesas c/ Obras e Instalações

4.4.90.51.04

001.003

477

20.000

 

 

 

 

 

 

25.752.0181.1.1010

MANUT. DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.006

465

180.000

 

 

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP. E MELH. DO SISTEMA DE ILUM. PÚBLICA

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.006

466

30.000

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SEC. MUN. DE SERV, URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE SERV. URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.1.1106

REF.  E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

001.001

1417

42.800

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.96

001.001

1340

10.000

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.01

001.001

1292

10.000

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.02

001.001

1283

66.575

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.99

001.001

720

3.180

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.08

001.001

1554

1.000

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.30

001.001

1366

3.600

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.96

001.001

1341

5.400

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

721

100

 

Outras Restituições

3.3.90.93.01

001.001

1284

69.460

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.9034

SUBV.SOCIAL A CRECHE COMUNIT. RENASCER

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

716

3.500

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUN. DE AÇÃO DE SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contrat. Por Tempo Determinado

3.1.90.04.02

001.001

1220

120.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1202

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

732

10.400

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.02

001.001

1352

3.500

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.9104

APOIO AO REAME

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

748

132.000

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUT. DESENV. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.14

008.001

1349

25.000

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA,ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA , ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13.391.0261.1.1403

APARELHAM. E ADEQUAÇÃO DE EQUIP.CULTURAIS

 

 

 

 

 

Outras Despesas c/ Obras e Instalações

4.4.90.51.99

001.001

1071

21.000

 

 

 

 

 

 

27.812.0260.1.1401

APOIO AO CALENDÁRIO DAS FEDERAÇÕES E LIGAS

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

1040

3.200

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

1100

350

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

1148

400

 

Outros Equip. e Materiais Permanentes

4.4.90.52.99

001.001

1154

1.100

 

 

 

 

 

 

02.77.00.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

77.777.7777.7.0003

TRANSFERÊNCIA FINANCERIA SEMAD

 

 

 

 

 

Complemento IPC SEMAD

5.7.77.99.10

001.001

1170

220.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

2.393.340

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.121.0021.1.0209

GESTÃO ESTRATÉGICA

3.3.90.35.99

001.001

30

1.500

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

17

20.000

 

 

3.1.90.13.99

001.001

19

2.050

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.0201

PROJETO QUILOMBOLA

3.3.90.39.99

001.001

67

2.000

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.0202

MANUT. DE ESPAÇO CULTURAL PADRE GABRIEL

4.4.90.51.99

001.001

78

3.640

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO DE DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.121.0060.2.0300

IMPLEMENT. DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

3.3.90.39.59

001.001

114

1.000

 

 

4.4.90.52.99

001.001

141

41.000

 

 

 

 

 

 

04.127.0061.1.0302

MOBILIDADE URBANA

3.3.90.36.11

001.001

1320

26.000

 

 

 

 

 

 

04.121.0064.1.0310

IMPLANT. DO SIST. DE GEOPROCESSAMENTO

4.4.90.51.06

002.001

136

20.000

 

 

 

 

 

 

04.121.0064.1.0312

EXPANSÃO E MELHORIAS NO SIST. INFORMATICA

4.4.90.51.06

002.001

137

20.000

 

 

4.4.90.52.99

001.001

144

144

 

 

 

 

 

 

04.121.0064.1.0313

INFORMAÇÕES MUNICIPAIS

4.4.90.39.99

002.001

135

20.000

 

 

 

 

 

 

16.482.0062.1.0306

HABITAÇÃO POPULAR

4.4.90.51.99

004.001

138

115.000

 

 

 

 

 

 

16.482.0062.1.0308

MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS

4.4.90.51.99

001.001

139

20.000

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

148

22.800

 

 

3.1.90.13.99

001.001

150

10.000

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNIC. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39.99

001.001

166

14.600

 

 

 

 

 

 

04.131.0090.2.0501

RADIO PARA TODOS

3.3.90.39.59

001.001

165

7.260

 

 

4.4.90.52.99

001.001

168

54.000

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.99

001.001

171

20.000

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

194

75.000

 

 

3.1.90.13.99

001.001

196

85.000

 

 

3.1.90.16.99

001.001

197

25.000

 

 

 

 

 

 

04.123.0120.1.0703

AQUIS. DE EQUIP. INF. COMUNIC.  E APOIO

4.4.90.52.12

002.001

225

115.100

 

 

4.4.90.52.99

002.001

229

294.800

 

 

 

 

 

 

04.123.0120.1.0705

AÇÃO MUNICIPAL DE EDUC. TRIBUTÁRIA

4.4.90.39.99

002.001

220

1.000

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.30.99

001.001

237

100

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0806

CONSTR/AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PMC

4.4.90.51.99

001.001

266

10.000

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0808

AQUIS. DE EQUIP. E TECNOLOGIA DE APOIO

3.3.90.30.99

001.001

240

10.000

 

 

4.4.90.52.99

001.001

270

10.000

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0810

REESTRUTURAÇÃO DA SEMAD

4.4.90.52.99

002.001

271

8.000

 

 

 

 

 

 

04.128.0141.1.0801

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

3.3.90.39.99

001.001

256

40.000

 

 

 

 

 

 

04.128.0141.1.0804

REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO

3.3.90.39.99

001.001

257

10.000

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

230

15.000

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

014.001

272

80.000

 

 

3.1.90.11.99

014.001

273

170.000

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.30.08

014.001

1185

4.000

 

 

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0917

IMPLEM.DO ATENDIMENTO A SAÚDE DA CRIANÇA

3.3.90.30.99

015.001

309

5.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

MANUT. DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

4.4.90.52.99

015.001

424

10.098

 

 

 

 

 

 

10.304.0160.2.0903

INSPEÇÃO E FISCAL. EM VIGILÂNCIA. À SAÚDE

4.4.90.52.99

014.001

432

14.000

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1000

MANUT.E RECUP.DE VIAS LOGRAD.E PRED. PUBL.

4.4.90.51.99

001.001

1407

31.577

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.3.1019

PAV. DREN. VIAS REGIÃO 11

3.3.90.35.99

001.003

450

20.000

 

 

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP.E MELHORIA DO SIST. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.35.99

001.006

452

1.000

 

 

4.4.90.51.99

001.006

1256

209.000

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

668

14.800

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.2.1103

COLETA DE RESIDUOS CLASSE II E DE SAUDE

3.3.90.92.99

001.001

1171

39.000

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39.99

001.001

721

15.780

 

 

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

725

50.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.1.1205

FUNDO MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR

3.3.50.43.99

004.001

730

62.500

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.1.1206

AMPLIAÇÃO DO CRAS/PAIF

3.3.90.39.99

004.001

799

132.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.1.1210

CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS

3.3.90.30.99

001.001

765

1.116

 

 

4.4.90.51.99

001.001

826

7.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.1236

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CIC

4.4.90.51.99

004.001

828

19.800

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.2.1237

APOIO AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS

3.3.50.43.99

001.001

750

7.500

 

 

3.3.50.43.99

004.001

750

43.175

 

 

 

 

 

 

08.244.0223.1.1233

CONSTRUÇÃO E MANUT. DOS REST. POPULARES

3.3.90.30.99

004.001

778

15.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0223.1.1235

ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E CULTURAL

3.3.90.30.99

001.001

779

500

 

 

3.3.90.39.99

001.001

816

500

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

APROVA A __ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA SECRETARIA DE ESTADO ............

 
 

 

 

 

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO ......, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.343, DE 12.09.00 E NA LEI Nº 6.487 DE 14.12.00.

 

R E S O L V E:

 

ART. 1º - PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II A ESTA PORTARIA, A ___ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA ____ Nº ___DE,__ DE JANEIRO DE 2001.

Art. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

 
02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.2.1301

AMPL. E MELHORAMENTO DAS INST. DA SEME

3.3.90.37.99

008.001

902

25.000

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39.99

001.001

1055

4.000

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.99

001.001

1037

10.000

 

 

 

 

 

 

13.391.0261.1.1403

APAREL. E ADEQUAÇÃO DE EQUIP. CULTURAIS

3.3.90.39.99

001.001

1056

4.000

 

 

 

 

 

 

13.391.0261.1.9135

APOIO AO DIA DO PASTOR

3.3.90.36.99

001.001

1052

2.000

 

 

 

 

 

 

13.391.0261.1.9149

APOIO AO DIA DA BÍBLIA

3.3.90.36.99

001.001

1054

5.000

 

 

 

 

 

 

27.812.0260.1.1401

APOIO AO CALENDÁRIO DAS FED. E LIGAS

3.3.90.33.99

001.001

1049

3.000

 

 

 

 

 

 

27.812.0260.2.1400

APOIO AO DESP. COMUNITÁRIO E ESCOLAR

3.3.90.30.99

001.001

1046

3.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.99

001.001

1083

10.000

 

 

 

 

 

 

18.541.0280.2.1503

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

3.3.90.39.99

001.001

1102

8.900

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SEC. MUN . DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.99

001.001

1133

15.000

 

 

3.1.90.16.99

001.001

1134

9.000

 

 

 

 

 

 

20.605.0300.1.1600

ELETRIFICAÇÃO RURAL

3.3.90.39.99

001.001

1149

1.100

 

 

 

 

 

 

02.77.00.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

77.777.7777.7.0001

TRANSFERÊNCIA FINANCERIA - SEME

5.7.77.99.06

001.001

1166

220.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

2.393.340