DECRETO Nº 72, DE 08 DE JUNHO DE 2017

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.941.511,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.941.511,00 (três milhões, novecentos e quarenta e um mil, quinhentos e onze reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de junho de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.03.00

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0104

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.000.0000

26

18.334,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.000.0000

63

 

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0701

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.000.0000

94

131.104,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.903.0000

109

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.1901

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

127

20.000,00

15.451.3027.2.2610

FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.602.0000

132

3.000.000,00

15.451.3027.1.2608

 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.000.0000

145

385.000,00

15.451.3027.1.2618

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.000.0000

151

343.410,00

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.4004.2.0217

MANUTENÇÃO DE ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.2016

186

7.829,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.502.2016

186

35.834,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.941.511,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0104

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.000.0000

22

18.334,00

04.122.3015.2.0206

 GESTÃO DO CARIACICA CIDADÃ

3.3.90.30.00

1.000.0000

31

20.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

36

60.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0701

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.39.00

1.000.0000

95

131.104,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.3027.2.1909

MANUTENÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO

3.3.90.39.00

1.602.0000

131

3.000.000,00

15.451.3027.1.2602

URBANIZAÇÃO INTEGRADA FLEXAL ll ALICE COUTINHO

4.4.90.51.00

1.000.2023

143

20.000,00

15.451.4006.1.2619

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - PAC (NOVA ROSA DA PENHA

4.4.90.51.00

1.000.2018

155

343.410,00

04.122.0001.2.1901

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

4.4.90.52.00

1.000.0000

159

35.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.01.00

CIDADANIA E TRABALHO

 

 

 

 

14.422.3040.2.1229

 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES RACIAIS

3.3.50.39.00

1.000.0000

216

20.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

237

20.000,00

14.422.3041.2.0212

 CAPACITAÇÃO E ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE

3.3.50.39.00

1.000.0000

217

20.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

239

60.000,00

14.422.3848.1.1808

ESTAÇÃO DA JUVENTUDE

3.3.90.39.00

1.000.0000

241

20.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.3202.2.2309

 REALIZAÇÃO E APOIO A COMPETIÇÕES ESPORTIVAS

3.3.90.30.00

1.000.2016

517

7.829,00

 

 

3.3.90.30.00

1.502.2016

517

35.834,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.99.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

 

 

 

99.999.9999.9.9999

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

9.9.99.99.00

1.000.0000

661

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.02.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

 

 

 

 

04.02.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

 

 

 

 

15.451.3027.1.0224

MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO

4.4.90.51.00

1.000.0000

866

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.941.511,00