DECRETO Nº 72, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.462.300,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

  

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.687 de 06 de janeiro de 2009;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.462.300,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil e trezentos reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica do exercício de 2008.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2009.                                             

 

Cariacica-ES, 01 de setembro de 2009

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP. E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

001.006

522

254.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0243.2.1319

INCENTIVO A PARCERIAS DE PROJ. SOCIO-EDUCACIONAIS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

009.001

722

46.800,00

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

009.001

726

970.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

006.001

770

118.500,00

 

 

 

 

 

 

02.23.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.23.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.2.1203

FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.3.50.43.00

004.001

1155

73.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.462.300,00