DECRETO Nº 07, DE 16 DE JANEIRO DE
2018.
REORGANIZA
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO
ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 5283/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos IX e XII do artigo 90, da Lei Orgânica Municipal de
Cariacica e artigo 87 da Lei Municipal nº
5283/2014,
DECRETA:
Art. 1º Um cargo de Assistente
Técnico II deixa de ser vinculado à Secretaria Municipal de Governo, para
vincular-se à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Parágrafo Único. O cargo de Assistente Técnico II, mencionado no caput deste artigo, passa a denominar-se Adjutor do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça
CEU, da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer.
Parágrafo Único. O cargo de Assistente Técnico II,
mencionado no caput deste artigo, passa a denominar-se Adjutor da Praça CEU - Centro
de Artes e Esportes Unificados, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. (Redação dada pelo Decreto nº
13/2018)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 16 de janeiro de 2018.
GERALDO LUZIA
DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.