DECRETO Nº 07, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.

REORGANIZA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 5283/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX e XII do artigo 90, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica e artigo 87 da Lei Municipal nº 5283/2014,

DECRETA:

Art. 1º Um cargo de Assistente Técnico II deixa de ser vinculado à Secretaria Municipal de Governo, para vincular-se à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Parágrafo Único. O cargo de Assistente Técnico II, mencionado no caput deste artigo, passa a denominar-se Adjutor da Praça CEU - Centro de Artes e Esportes Unificados, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. (Redação dada pelo Decreto nº 13/2018)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 16 de janeiro de 2018.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.