DECRETO Nº 07, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1974.

 

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o art. 4º, item I da Lei nº 627/73 de 05 de dezembro de 1973 e o art. 5 e parágrafo, do Decreto nº 35/73 de 05 de dezembro de 1973,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica transferido da reserva de contingência alocada no orçamento do corrente exercício financeiro a importância de Cr$ 85.266,81 (oitenta e cinco mil duzentos e sessenta e seis cruzeiros e oitenta e um centavos).

 

Artigo 2º A transferência citada no artigo 1º será injetada nas seguintes Unidades Orçamentárias, e suas respectivas dotações.

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

3.0.0.0. - Despesas Correntes

3.1.0.0. - Despesas de Custeio

3.1.2.0. - Material Consumo

               0.1.0.0. - Material Expediente

3.1.3.0. - Serviços de Terceiros

               1.4.0.0. - Outros S. Terceiros

3.2.0.0. - Transferências Correntes

3.2.1.0. - Subvenções Sociais

3.2.1.6. - Diversas Instituições

 

 

 

 

514,00

 

16.602,81

 

 

1.180,00

 

18.296,81

02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

3.0.0.0. - Despesas Correntes

3.1.0.0. - Despesas de Custeio

3.1.3.0. - Serviços de Terceiros

               1.0.0.0. - Serv. Terceiros Especializados

 

 

 

 

62.000,00

 

62.000,00

6.1. - EDUCAÇÃO E CULTURA

4.0.0.0. - Despesas de Capital

4.1.0.0. - Investimentos

4.1.4.0. - Material Permanente

               01.00 - Livros, revistas e filmes

 

 

 

 

2.370,00

 

2.370,00

9. - DEPARTAMENT0 DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

0 - Gabinete do Diretor

3.0.0.0. - Despesas Correntes

3.1.0.0. - Despesas de Custeio

3.1.3.0. - Serviços de Terceiros

               14.00 - Outros Serviços de Terceiros

 

 

 

 

 

2.600,00

 

2.600,00

 

 

TOTAL

85.266,81

 

 

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Cariacica (ES), 1º de fevereiro de 1974.

 

VICENTE SANTÓRIO FANTINI

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.