DECRETO
Nº 07, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1974.
DISPÕE SOBRE
TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o que preceitua o art. 4º, item I
da Lei nº 627/73 de 05 de dezembro de 1973 e o art. 5
e parágrafo, do Decreto nº 35/73 de 05 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica transferido da reserva de contingência alocada no orçamento do corrente
exercício financeiro a importância de Cr$ 85.266,81 (oitenta e cinco mil
duzentos e sessenta e seis cruzeiros e oitenta e um centavos).
Artigo 2º
A transferência citada no artigo 1º será injetada nas seguintes Unidades
Orçamentárias, e suas respectivas dotações.
02 - GABINETE DO PREFEITO 3.0.0.0. - Despesas Correntes 3.1.0.0. - Despesas de Custeio 3.1.2.0. - Material Consumo
0.1.0.0. - Material Expediente 3.1.3.0. - Serviços de Terceiros
1.4.0.0. - Outros S. Terceiros 3.2.0.0. - Transferências Correntes 3.2.1.0. - Subvenções Sociais 3.2.1.6. - Diversas Instituições |
514,00 16.602,81 1.180,00 |
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18.296,81 |
02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0. - Despesas Correntes 3.1.0.0. - Despesas de Custeio 3.1.3.0. - Serviços de Terceiros
1.0.0.0. - Serv. Terceiros Especializados |
62.000,00 |
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62.000,00 |
6.1. - EDUCAÇÃO E CULTURA 4.0.0.0. - Despesas de Capital 4.1.0.0. - Investimentos 4.1.4.0. - Material Permanente
01.00 - Livros, revistas e filmes |
2.370,00 |
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2.370,00 |
9. - DEPARTAMENT0 DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 0 - Gabinete do Diretor 3.0.0.0. - Despesas Correntes 3.1.0.0. - Despesas de Custeio 3.1.3.0. - Serviços de Terceiros
14.00 - Outros Serviços de Terceiros |
2.600,00 |
|
2.600,00 |
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TOTAL |
85.266,81 |
Artigo 3º
Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Cariacica (ES), 1º de fevereiro de
1974.
VICENTE SANTÓRIO
FANTINI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.