REVOGADO PELO DECRETO Nº 40A/2000
DECRETO
Nº 071, DE 16 DE MARÇO DE 2000
O PREFEITO MUNICIPAL
DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com o processo nº 6.361/99,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada a
partir de 17/05/99 a servidora
MARIA DE LOURDES RAMOS DOS SANTOS, Servente, código CM-9.1.00, Quadro
Permanente do Poder Executivo, de acordo com os artigos
240 inciso III, letra "d", do Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Município de Cariacica, com os proventos proporcionais ao tempo de
serviço de 16 (dezesseis) anos, 11 (onze) meses e 03 (três) dias.
Artigo 2º Este Decreto tem
efeito retroativo a 17/05/99, revogadas
as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 16
de março de 2000.
DEJAIR
CAMATA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.