DECRETO
Nº 040-A, DE 17 DE AGOSTO DE 2000
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o Processo nº 3.887/00,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica cancelado o Decreto nº 071/2000 de 16/03/00,
que aposentou a servidora MARIA DE LOURDES RAMOS DOS SANTOS, a pedido da mesma,
conforme consta no Processo nº 3.887/00 e parecer da Procuradoria Geral
acostado nos autos.
Artigo 2º Os efeitos deste Decreto
retroagem a data de vigência do Decreto nº 071/2000, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica (ES), 17 de agosto de
2000.
JESUS DOS PASSOS VAZ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.