DECRETO Nº 071, DE 02 DE OUTUBRO DE 1995
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e
conforme determina o Art. 3º da Lei nº 3.080/95
de 01/08/95,
D E C R E T A
Artigo 1º Fica anulado no Orçamento Vigente as
seguintes dotações:
0200 – COORDENADORIA
ESPECIAL 0210 – GABINETE DO
COORDENADOR |
||
F 012.3 |
3.1.1.1 – 03070212.002 – Pessoal Civil |
R$ 88.000,00 |
0400 – PROCURADORIA
GERAL 0430 – ASSESSORIA
JURÍDICA |
||
F 046.6 |
3.1.9.1 – 02040142.013 – Sentenças
Judiciárias |
R$ 200.000,00 |
F 048.2 |
4.1.9.1 – 02040142.013 – Sentenças
Judiciárias |
R$ 44.000,00 |
0500 – AUDITORIA
GERAL 0510 – GABINETE DO
AUDITOR |
||
F 049.5 |
3.1.1.1 – 03070212.014 – Pessoal Civil |
R$ 132.000,00 |
0600 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0630 – DIVISÃO DE
PLANEJAMENTO URBANO E HABITACIONAL |
||
F 072.5 |
3.1.3.2 – 10583231.003 – Outros Serv. e
Encargos |
R$ 31.100,00 |
F 073.8 |
3.1.3.2 – 10583232.021 – Outros Serv. e Encargos |
R$ 15.000,00 |
0700 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0710 – GABINETE DO
SECRETÁRIO |
||
F 101.2 |
3.1.3.2 – 03070431.004 – Outros Serv. e
Encargos |
R$ 20.000,00 |
0800 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS 0810 – GABINETE DO SECRETÁRIO |
||
F 119.3 |
4.1.2.0 – 03080302.034 – Equip. Mat.
Permanente |
R$ 22.000,00 |
0820 – DIVISÃO DE
RECEITA MUNICIPAL |
||
F 123.2 |
4.1.2.0 – 03080302.035 – Equip. Mat.
Permanente |
R$ 15.000,00 |
0830 – DIVISÃO DO
TESOURO MUNICIPAL |
||
F 126.1 |
4.1.2.0 – 03080212.036 – Equip. Mat.
Permanente |
R$ 11.000,00 |
0850 – DIVISÃO DE
CADASTRO IMOBILIÁRIO |
||
F 131.3 |
3.1.2.0 – 03080301.005 – Material de Consumo |
R$ 10.000,00 |
F 136.8 |
4.1.2.0 – 03080301.005 – Equip. Mat. Permanente |
R$ 22.000,00 |
0900 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE 0910 – GABINETE DO
SECRETÁRIO |
||
F 137.1 |
3.1.1.1 – 13754282.039 – Pessoal Civil |
R$ 100.000,00 |
0920 - DIVISÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS/ODONTOLÓGICOS |
||
F 148.1 |
4.1.1.0 – 13754281.006 – Obras e Instalações |
R$ 500.000,00 |
F 149.4 |
4.1.1.0 – 13754281.007 – Obras e Instalações |
R$ 200.000,00 |
F 152.0 |
4.1.2.0 – 13754281.007 – Equip. e Mat.
Permanente |
R$ 300.000,00 |
0930 - DIVISÃO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA |
||
F 154.6 |
3.1.2.0 – 13754292.044 – Material de Consumo |
R$ 200.000,00 |
F 156.2 |
3.1.3.2 – 13754282.043 – Outros Serv. e
Encargos |
R$ 50.000,00 |
F 158.8 |
4.1.2.0 – 13754282.043 – Equip. e Mat.
Permanente |
R$ 80.000,00 |
1000 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS 1010 – GABINETE DO
SECRETÁRIO |
||
F 161.4 |
3.1.2.0 – 03070212.046 – Material de Consumo |
R$ 20.000,00 |
F 164.3 |
4.1.2.0 – 03070212.046 – Equip. e Mat.
Permanente |
R$ 10.000,00 |
1020 - DIVISÃO DE OBRAS
PÚBLICAS |
||
F 165.6 |
3.1.2.0 – 10583231.011 – Material de Consumo |
R$ 200.000,00 |
F 168.5 |
4.1.1.0 – 10583231.010 – Obras e Instalações |
R$ 50.000,00 |
F 172.4 |
4.1.1.0 – 10582281.009 – Obras e Instalações |
R$ 300.000,00 |
F 173.7 |
4.1.1.0 – 16885431.013 – Obras e Instalações |
R$ 120.000,00 |
F 174.0 |
4.1.2.0 – 10583231.011 – Equip. e Mat.
Permanente |
R$ 20.000,00 |
F 175.3 |
4.1.2.0 – 03070212.047 – Equip. e Mat.
Permanente |
R$ 20.000,00 |
F 177.9 |
4.1.1.0 – 10603251.023 – Obras e Instalações |
R$ 55.000,00 |
1030 - DIVISÃO DE
CONTROLE DE OBRAS |
||
F 180.5 |
4.1.2.0 – 10570212.048 – Equip. e Mat.
Permanente |
R$ 10.000,00 |
1100 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 1110 – GABINETE DO
SECRETÁRIO |
||
F 183.4 |
3.1.3.2 – 10600212.049 – Outros Serv. e
Encargos |
R$ 10.000,00 |
1120 - DIVISÃO DE
LIMPEZA PÚBLICA |
||
F 186.3 |
3.1.3.2 – 10603252.050 – Outros Serv. e
Encargos |
R$ 30.000,00 |
F 189.2 |
4.1.2.0 - 10603252.050 – Equip. e Mat.
Permanente |
R$ 44.000,00 |
1200 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1210 – GABINETE DO
SECRETÁRIO |
||
F 196.0 |
3.1.3.2 – 08070212.054 – Outros Serv. e
Encargos |
R$ 100.000,00 |
F 197.3 |
3.2.5.4 – 08472352.055 – Apoio Finan. a
Estudante |
R$ 2.200,00 |
F 198.6 |
4.1.2.0 – 08070212.054 – Equip. e Mat.
Permanente |
R$ 150.000,00 |
1220 – DIVISÃO DE
EDUCAÇÃO DE 1º E 2º GRAUS |
||
F 205.3 |
3.1.3.2 – 08421882.058 – Outros Serv. e Encargos |
R$ 268.700,00 |
TOTAL |
R$ 3.270.000,00 |
Artigo 2º Com os recursos obtidos com a anulação do Art. 1º deste Decreto, ficam suplementados no Orçamento Vigente as seguintes Dotações:
0300 – GABINETE DO
PREFEITO 0310 – GABINETE DO PREFEITO |
||
F 016.5 |
3.1.1.1 – 03070202.003 – Pessoal Civil |
R$ 100.000,00 |
0700 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0710 – GABINETE DO
SECRETÁRIO |
||
F 097.4 |
3.1.1.1 – 03070212.029 - Pessoal Civil |
R$ 180.000,00 |
0720 – DIVISÃO DE PESSOAL |
||
F 103.8 |
3.1.1.3 – 03070212.030 – Obrigações
Patronais |
R$ 500.000,00 |
0800 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS 0810 – GABINETE DO
SECRETÁRIO |
||
F 116.4 |
3.1.1.1 – 03080302.034 – Pessoal Civil |
R$ 400.000,00 |
0820 – DIVISÃO DE
RECEITA MUNICIPAL |
||
F 122.9 |
3.1.3.2 – 03080302.035 – Outros Serv. e
Encargos |
R$ 20.000,00 |
1000 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS 1010 – GABINETE DO
SECRETÁRIO |
||
F 160.1 |
3.1.1.1 – 03070212.045 – Pessoal Civil |
R$ 200.000,00 |
1100 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 1110 – GABINETE DO
SECRETÁRIO |
||
F 181.8 |
3.1.1.1 – 10600212.049 – Pessoal Civil |
R$ 100.000,00 |
1200 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1210 – GABINETE DO
SECRETÁRIO |
||
F 193.1 |
3.1.1.1 – 08070212.054 – Pessoal Civil |
R$ 1.200.000,00 |
1300 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1310 – GABINETE DO
SECRETÁRIO |
||
F 258.7 |
3.1.1.1 – 15814862.074 – Pessoal Civil |
R$ 100.000,00 |
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL
DE TRANSPORTES 0410 – GABINETE DO
SECRETÁRIO |
||
F 315.9 |
3.1.1.1 – 03070212.088 – Pessoal Civil |
R$ 50.000,00 |
1500 – SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTUA E ABASTECIMENTO 1510 – GABINETE DO
SECRETÁRIO |
||
F 325.6 |
3.1.1.1 – 04181112.091 – Pessoal Civil |
R$ 40.000,00 |
1600 – ENCARGOS
GERAIS DO MUNICÍPIO 1610 – ENCARGOS
GERAIS DO MUNICÍPIO |
||
F 344.7 |
3.2.5.1 – 15824862.099 - Inativos |
R$ 350.000,00 |
F 345.0 |
3.2.5.2 – 15824862.099 - Pensionistas |
R$ 30.000,00 |
TOTAL |
R$
3.270.000,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 02 de outubro de 1995.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.