DECRETO Nº 070, DE 03 DE JULHO DE 2006

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.632.667,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.375, de 16 de janeiro de 2006;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 1.632.667,00 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2006.

 

 

Cariacica (ES), 03 de julho de 2006.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

 

RENATO LAURES

Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABNETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

36

159.000

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRET.  MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.131.0090.2.0500

DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.59

001.001

1206

600

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC.MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

185

13.200

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.12

001.001

1322

28.600

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.11

001.001

1323

5.720

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMIN. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMIN. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.17

001.001

1334

66.750

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.13

001.001

1296

56.200

 

Outros Equip. e Mat. Permanente

4.4.90.52.99

001.001

267

200

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

014.001

315

50.000

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DO SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

001.001

718

216

 

Outras Restituições

3.3.90.93.01

001.001

1284

2.100

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUN. DE AÇÃO DE SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.2.1230

IMPLANTAÇÃO DAS CASAS ESPECIAIS - PSE

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

001.001

761

11.107

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1208

BENEFÍCIOS SOCIAIS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

001.001

772

4.948

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.9081

SUB.SOCIAIS CASA DE APOIO CAMPO GRANDE

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

743

7.000

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUT. DESENV. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outras Despesas com Locomoção

3.3.90.33.04

008.001

1210

180.000

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.2.1305

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA EDUC. INFANTIL

 

 

 

 

 

Outras Desp. De Exercícios Anteriores

3.3.90.92.99

008.001

913

220.249

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.3.1300

CONSTR. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

 

 

Outras Desp. Com Obras e Instalações

4.4.90.51.01

008.001

1443

62.000

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

CONST. AMPL. E REF.  UNID. ENS.FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

Outras Desp. Com Obras e Instalações

4.4.90.51.99

006.001

1020

155.905

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

Outras Desp. De Exercícios Anteriores

3.3.90.92.99

006.001

1013

450.000

 

 

 

 

 

 

02.13.05.00

RECURSO DO TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0244.1.1305

AUTON. FINANCEIRA DAS ECOLAS (PMAE)

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

1026

15.000

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA,ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA , ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13.391.0261.2.1404

APOIO AS MANI. ARTISTICAS E CULTURAIS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.11

001.001

1498

240

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.543.0282.2.1510

ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

1107

143.632

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

1.632.667

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNIC. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.30.99

001.001

164

600

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.123.0120.1.0701

IMPLANT. E CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS

4.4.90.39.99

002.001

218

34.320

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.14.99

001.001

234

200

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

014.001

272

50.000

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

668

50.000

 

 

 

 

 

 

14.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39.14

001.001

1182

20.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.2.1100

IMPLANT. DE ESTAÇÕES DE COLETA DIFERENCIADA

4.4.90.51.99

001.001

701

10.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.1.1102

USINAS DE SEPARAÇÃO

4.4.90.52.99

001.001

711

30.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.2.1101

COLETA DIFERENCIADA PORTA A PORTA

3.3.90.39.99

001.001

691

30.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.2.1103

COLETA DE RESIDUOS CLASSE II E DE SAUDE

3.3.90.92.99

001.001

1171

9.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0201.3.1021

MELHORIA DI SISTEMA VIÁRIO DE CAMPO GRANDE

4.4.90.51.99

001.003

708

10.000

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.2.1229

PROTEÇÃSO SOCIAL BÁSICA A INFÂNCIA

3.3.90.39.99

001.001

796

4.948

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.1236

CONSTRUÇÃO E MANEUTANÇÃO DO CIC

4.4.90.51.99

004.001

828

20.423

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

APROVA A __ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA SECRETARIA DE ESTADO ............

 
 

 

 

 

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO ......, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.343, DE 12.09.00 E NA LEI Nº 6.487 DE 14.12.00.

 

R E S O L V E:

 

ART. 1º - PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II A ESTA PORTARIA, A ___ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA ____ Nº ___DE,__ DE JANEIRO DE 2001.

Art. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

 
02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.99

008.001

862

220.249

 

 

3.1.90.16.99

008.001

863

47.000

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.2.1301

AMPL. E MELHORAMENTO DAS INST. DA SEME

3.3.90.37.99

008.001

902

103.000

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.2.1305

MANUT.E DESENV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30.22

008.001

1176

30.000

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.3.1300

CONSTR. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.51.09

001.003

1443

62.000

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.99

006.001

980

155.905

 

 

 

 

 

 

12.125.0240.1.9047

REF.CONST.QUADRA POLIESP.MURO-COL.V.PROG.

4.4.90.51.99

006.001

1017

300.000

 

 

 

 

 

 

12.125.0240.1.9048

REF. CONSTR. COLÉGIO DE VILA CAJUEIRO

4.4.90.51.99

006.001

1018

150.000

 

 

 

 

 

 

12.125.0240.1.9061

REF. CONSTR. COLÉGIO -NOVA ESPERANÇA

4.4.90.51.99

001.001

1019

66.750

 

 

 

 

 

 

02.13.05.00

RECURSO DO TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0244.1.1305

AUT. FINANCEIRA DAS ESCOLAS (PMAE)

3.3.50.43.99

011.001

1026

15.000

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.14.02

001.001

1433

240

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.541.0280.2.1503

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

3.3.90.39.99

001.001

1102

23.200

 

 

4.4.90.52.99

001.001

1117

5.000

 

 

 

 

 

 

18.541.0282.2.1508

PRESERV. DAS ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL

3.3.90.30.99

001.001

1089

5.000

 

 

3.3.90.39.99

001.001

1103

10.000

 

 

4.4.90.52.99

001.001

1119

5.000

 

 

 

 

 

 

18.541.0283.1.1511

PARQUES MUNICIPAIS

4.4.90.51.99

001.001

1111

5.000

 

 

 

 

 

 

18.541.0283.1.1513

PARQUE MUNICIPAL SANTA BARBARA

4.4.90.61.99

001.001

1130

15.000

 

 

 

 

 

 

18.541.0283.1.1514

PARQUE MUNICIPAL O CRAVO E A ROSA

3.3.90.39.99

001.001

1104

19.432

 

 

4.4.90.51.99

001.001

1113

11.200

 

 

 

 

 

 

18.542.0280.1.1501

CRIAÇÃO CONS. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

3.3.90.30.99

001.001

1091

5.000

 

 

4.4.90.52.99

001.001

1122

4.200

 

 

 

 

 

 

18.542.0280.2.1500

FISC.AMBIENTAL EM PARCERIA C/ A SOCIEDADE

4.4.90.52.99

001.001

1124

40.000

 

 

 

 

 

 

18.542.0280.2.1505

FUNDO AMBIENTAL IMPLANTADO

3.3.90.30.99

001.001

1094

5.000

 

 

3.3.90.39.99

001.001

1106

5.000

 

 

 

 

 

 

18.543.0282.1.1509

PROJETO REMANGUEZAR

3.3.90.30.99

001.001

1095

2.500

 

 

3.3.90.36.99

001.001

1099

2.500

 

 

4.4.90.51.99

001.001

1114

2.500

 

 

4.4.90.52.99

001.001

1125

2.500

 

 

 

 

 

 

18.543.0282.2.1510

ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO

4.4.90.51.99

001.001

1115

10.000

 

 

4.4.90.52.99

001.001

1126

15.000

 

 

 

 

 

 

18.544.0281.1.1507

RECUPERAÇÃO DE CURSOS D'AGUA

3.3.90.30.99

001.001

1097

10.000

 

 

 

 

 

 

18.544.0281.2.1507

PROTEÇÃO DE NASCENTES

3.3.90.30.99

001.001

1098

10.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

1.632.667