O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 190, de 12 de setembro de 2023, que alterou a denominação da Unidade de Ensino da Rede Municipal de Educação de Cariacica-ES “Maria Custodia de Jesus” a partir do ano letivo de 2024.
Art. 2° Retorna à vigência o Decreto nº 169/2016, que criou o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Maria Custodia de Jesus, situada à Rua Auta Schwab, S/Nº, no bairro Porto Belo I, no município de Cariacica – ES, para oferecer a Educação Infantil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 27 de março de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.