O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na alínea "a" e "c" do inciso I
artigo 9º da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.
DECRETA
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 680.796,00 (seiscentos e oitenta mil, setecentos e noventa e seis reais) para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de junho de 2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
CRÉDITO
SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
|||||
FONTE |
NR |
||||
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
VALOR |
||
02.02.00.00 |
GABINETE DO PREFEITO |
||||
02.02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO |
||||
04.122.0001.2.0104 |
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO |
||||
RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO |
3.1.90.96.00 |
1.000.0000 |
26 |
73.100,00 |
|
02.08.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
02.08.03.00 |
FUNDEB |
||||
12.361.0001.2.2710 |
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||||
INDENIZAÇÕES E RESTIT.TRABALHISTAS |
3.1.90.94.00 |
1.103.0000 |
411 |
5.926,00 |
|
04.01.00.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
04.01.01.00 |
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE |
||||
10.122.0001.2.2070 |
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO |
||||
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL |
3.1.90.11.00 |
1.203.0003 |
743 |
601.770,00 |
|
TOTAL |
680.796,00 |
||||
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO |
|||||
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
NR |
VALOR |
02.02.00.00 |
GABINETE DO PREFEITO |
||||
02.02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO |
||||
04.122.3015.2.0206 |
GESTÃO DO CARIACICA CIDADÃ |
3.3.90.30.00 |
1.000.0000 |
31 |
73.100,00 |
02.08.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
02.08.03.00 |
FUNDEB |
||||
12.361.0001.2.2710 |
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
3.1.90.96.00 |
1.103.0000 |
413 |
5.926,00 |
04.01.00.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
04.01.01.00 |
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE |
||||
10.122.0001.2.2070 |
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO |
3.1.90.04.00 |
1.203.0003 |
741 |
600.000,00 |
3.1.90.11.00 |
1.203.0005 |
743 |
1.770,00 |
||
TOTAL |
680.796,00 |