DECRETO Nº 69, DE 01 DE JUNHO DE 2017

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 680.796,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na alínea "a" e "c" do inciso I artigo 9º da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 680.796,00 (seiscentos e oitenta mil, setecentos e noventa e seis reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0001.2.0104

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.000.0000

26

73.100,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.03.00

FUNDEB

12.361.0001.2.2710

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

INDENIZAÇÕES E RESTIT.TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.103.0000

411

5.926,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

10.122.0001.2.2070

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.203.0003

743

601.770,00

TOTAL

680.796,00

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

04.122.3015.2.0206

 GESTÃO DO CARIACICA CIDADÃ

3.3.90.30.00

1.000.0000

31

73.100,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.08.03.00

FUNDEB

12.361.0001.2.2710

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.96.00

1.103.0000

413

5.926,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

10.122.0001.2.2070

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

1.203.0003

741

600.000,00

3.1.90.11.00

1.203.0005

743

1.770,00

TOTAL

680.796,00