DECRETO Nº 68, DE 01 DE JUNHO DE 2017

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.961.091,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.961.091,00 (três milhões, novecentos e sessenta e um mil, noventa e um reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.03.00

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.131.1000.2.1303

 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

57

36.630,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.000.0000

60

17.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

#REF!

#REF!

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

95

232.600,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

04.122.0001.2.1901

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

127

65.000,00

15.451.3027.1.1905

 ELABORAÇÃO DE PROJETOS

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.605.0000

142

65.530,00

15.451.3027.1.2602

URBANIZAÇÃO INTEGRADA FLEXAL ll ALICE COUTINHO

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.605.0000

143

100.000,00

15.451.3027.1.2606

 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.605.0000

144

85.000,00

15.451.3027.1.2618

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.000.0000

151

207.000,00

15.451.3027.2.1908

URBANIZAÇÃO INTEGRADA: NOVA CANAÃ, OPERÁRIO, BOM P

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.605.0000

153

956.926,00

15.451.4006.1.2619

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - PAC (NOVA ROSA DA PENHA

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.605.0000

155

318.260,00

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.4004.2.0217

MANUTENÇÃO DE ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

196

560.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

15.451.3075.2.1841

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0011

284

400,00

04.122.0001.2.2414

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.000.0000

290

40.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0900.2.2702

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.101.0000

376

37.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.3055.2.1452

REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO CIVITELA

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.000.0000

484

2.606,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0001.2.2300

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.000.0000

531

5.100,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0001.2.0801

MANNUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

642

230.000,00

04.126.1010.2.2630

MANUTENÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

643

142.000,00

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.6000.0.0003

AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

1.000.0000

656

15.000,00

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

1.000.0000

660

18.000,00

 

 

 

 

 

 

03.02.00.00

  INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1501

 MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

DIARIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.000.0000

676

1.141,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.303.1025.2.2059

 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA F

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.203.0002

780

200.000,00

10.301.1027.2.2056

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS EM

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.201.0000

802

45.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.201.0000

841

850,00

10.301.3903.1.2057

 CONSTR.,REF., AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO - USB

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.201.0000

836

300.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.3016.2.1113

CADUNICO - BOLSA FAMILIA

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.301.0000

906

32.000,00

08.244.3908.2.2612

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.0000

916

1.500,00

08.244.0001.2.1101

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.000.0000

937

169.548,00

08.244.3016.2.1106

BENEFICIO ASSISTENCIAIS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

941

73.000,00

08.244.3019.2.1125

APOIO AS ENTIDADES

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.000.0000

980

2.500,00

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.3019.2.2668

APOIO AS ENTIDADES DE ATENDIMENTO AO IDOSO

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.0000

993

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

3.961.091,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0001.2.1302

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS

3.3.90.39.00

1.000.0000

35

36.630,00

02.02.03.00

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

04.131.0001.2.1301

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.36.00

1.000.0000

55

10.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

56

5.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.000.0000

64

2.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0001.2.0724

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.96.00

1.000.0000

86

100.000,00

04.122.1017.2.0735

VALORIZAÇÃO DE SERVIDOR

3.3.90.30.00

1.000.0000

90

50.000,00

 

 

3.3.90.36.00

1.000.0000

93

21.600,00

 

 

4.4.90.39.00

1.000.0000

108

1.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.3027.1.1905

 ELABORAÇÃO DE PROJETOS

4.4.90.51.00

1.000.0000

142

5.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.000.2047

142

64.000,00

15.451.3027.1.2606

 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS

4.4.90.51.00

1.000.0000

144

143.000,00

15.451.3027.1.2612

REFORMA E CONSTRUÇÃO DE QUADRAS PÚBLICA

4.4.90.51.00

1.000.0000

146

45.000,00

15.451.3027.1.2618

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

4.4.90.51.00

1.000.2037

151

55.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.000.2047

151

60.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.605.0000

151

1.525.716,00

15.451.3027.2.1908

URBANIZAÇÃO INTEGRADA: NOVA CANAÃ, OPERÁRIO, BOM P

4.4.90.51.00

1.000.2011

153

380.000,00

17.512.3027.1.2614

 ESGOTAMENTO SANITÁRIO

4.4.90.51.00

1.000.0000

158

30.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.000.1011

158

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0001.2.2414

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.30.00

1.000.0000

266

400,00

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0001.2.1827

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.36.00

1.000.0000

317

40.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0900.2.2701

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADES DE ENSIN

3.3.90.92.00

1.101.0000

389

10.000,00

 

 

4.4.90.52.00

1.101.0000

394

10.000,00

12.365.0900.2.2700

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADE DE EDUCAÇ

3.3.90.92.00

1.101.0000

390

7.000,00

12.122.0900.2.2702

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

4.4.90.39.00

1.101.0000

392

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1401

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.39.00

1.000.0000

485

2.606,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.3202.2.2309

 REALIZAÇÃO E APOIO A COMPETIÇÕES ESPORTIVAS

3.3.90.30.00

1.000.0000

517

5.100,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

06.181.4302.2.2502

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO

3.3.90.39.00

1.000.0000

599

60.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.845.6000.0.0004

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

3.3.90.41.00

1.000.0000

658

33.000,00

02.14.99.00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

 

 

 

99.999.9999.9.9999

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

9.9.99.99.00

1.000.0000

661

142.000,00

 

 

 

 

 

 

03.02.00.00

  INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

23.691.3084.2.1525

 PROMOVER A ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICIPIO

3.3.50.39.00

1.000.0000

670

1.141,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.1027.2.2053

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE

3.3.90.30.00

1.201.0000

762

850,00

10.301.1027.2.2056

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS EM

3.3.90.37.00

1.201.0000

793

300.000,00

10.302.3845.2.2033

AMPL DA REDE DE SAÚDE DA MULHER C/ O FORTAL.DA MAT

4.4.90.52.00

1.203.0010

844

200.000,00

10.303.1025.2.2059

 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA F

3.3.90.30.00

1.201.0000

772

25.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.201.0000

780

20.000,00

 

 

 

 

 

 

04.02.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

 

 

 

 

04.02.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS

 

 

 

 

15.451.3027.1.0224

MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO

4.4.90.51.00

1.000.0000

866

230.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.3016.2.1106

 BENEFICIO ASSISTENCIAIS

3.3.90.08.00

1.000.0000

894

69.548,00

 

 

3.3.90.32.00

1.000.0000

918

100.000,00

08.244.3016.2.1113

CADUNICO - BOLSA FAMILIA

4.4.90.52.00

1.301.0000

978

32.000,00

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.244.3063.2.1147

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS

3.3.50.43.00

1.000.0000

1002

5.500,00

08.244.3010.2.1146

SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA

4.4.90.51.00

1.000.0000

1011

73.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

3.961.091,00