DECRETO Nº 68, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.876.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei Nº 4.572, de 21 de janeiro de 2008;

                              

DECRETA:

                               

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$3.876.000,00(três milhões, oitocentos e setenta e seis mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2008.

 

 

Cariacica, 01 de setembro de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

3.1.90.11.00

001.001

89

60.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

3.1.90.11.00

001.001

162

30.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

3.1.90.11.00

001.001

194

40.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Obrigações Patronais

3.1.90.13.00

001.001

253

700.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. p/ Tempo Det-Pessoal Civil

3.1.90.04.00

014.001

297

1.223.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

3.1.90.11.00

001.001

492

160.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. p/ Tempo Det-Pessoal Civil

3.1.90.04.00

001.001

712

190.000,00

 

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

3.1.90.11.00

001.001

714

90.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. p/ Tempo Det-Pessoal Civil

3.1.90.04.00

001.001

763

150.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. p/ Tempo Det-Pessoal Civil

3.1.90.04.00

001.001

952

13.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. p/ Tempo Det-Pessoal Civil

3.1.90.04.00

001.001

1062

5.000,00

 

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil

3.1.90.11.00

001.001

1064

40.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 

 

02.17.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

02.17.01.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

28.843.0000.8.0004

JUROS/SMORT./ENCARGOS DÍVIDA

 

 

 

 

 

Principal da Div. p/Contrato

4.6.90.71.00

001.001

1123

170.000,00

 

 

 

 

 

 

02.77.00.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

77.777.7777.7.0001

TRANSFERENCIA FINANCEIRA CONCEDIDA - IPC

 

 

 

 

 

Transf.  Financeiras Concedidas

5.7.77.99.00

001.001

1124

477.000,00

 

Transf.  Financeiras Concedidas

5.7.77.99.00

006.001

1124

495.000,00

 

Transf.  Financeiras Concedidas

5.7.77.99.00

008.001

1124

33.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.876.000,00

 

 

 

 

 

   

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

16.482.0062.2.0306

HABITAÇÃO POPULAR

4.4.90.51.00

004.001

132

60.000,00

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.131.0090.2.7006

ESTRUT. E ORG. DE EVENTOS, CERIMONIAL PROTOCOLO

3.3.90.39.00

001.001

179

30.000,00

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

23.691.0100.1.0601

CARIACICA POTENCIALIDADES DA ECONOMIA

4.4.90.61.00

004.001

211

40.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.2.2301

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - PACS/PSF

3.1.90.04.00

015.001

298

700.000,00

10.301.0160.2.0908

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.14.00

014.001

304

30.000,00

 

 

4.4.90.52.00

014.001

462

15.000,00

10.301.0161.2.2305

PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

3.3.90.30.00

015.001

341

30.000,00

10.301.0160.1.0907

SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU

3.3.90.39.00

014.001

402

110.000,00

 

 

4.4.90.52.00

014.001

458

10.000,00

10.301.0160.2.0905

GER. DOS REC. DE AT. BÁSICA E MÉDIA COMPLEX. AMBUL

3.3.90.39.00

017.001

405

100.000,00

 

 

4.4.90.52.00

017.001

461

200.000,00

10.301.0160.1.0910

CONTROLE DA VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE

4.4.90.51.00

015.001

445

30.000,00

10.301.161.1.0919

ATENDIMENTO A SAÚDE DO IDOSO

4.4.90.51.00

015.001

447

220.000,00

10.301.0161.2.0921

ATENDIMENTOS DE SAÚDE MENTAL

4.4.90.52.00

017.001

470

150.000,00

10.301.0162.1.1613

IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA COMUNITÁRIA

4.4.90.52.00

015.001

1167

328.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0180.1.1002

SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.39.00

004.001

529

320.000,00

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS

4.4.90.51.00

004.001

558

875.000,00

15.451.0180.2.7020

ELABORAÇÃO DE PROJETOS E APOIO A FISCALIZAÇÃO

4.4.90.51.00

001.001

557

160.000,00

15.451.0180.1.1003

MACRODRENAGEM

3.3.90.35.00

001.001

502

25.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

15.451.0180.1.2314

PROJETO CALÇADA VIVA

4.4.90.51.00

001.003

747

280.000,00

 

 

3.1.90.96.00

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.1.1210

CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS

4.4.90.51.00

004.001

869

150.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

27.812.0260.1.8234

UNIÃO ESPORTE CLUBE - CAMPO GRANDE

3.3.50.43.00

001.008

967

13.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.876.000,00