DECRETO Nº 67, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.920.185,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.572, de 21 de janeiro de 2008;

                       

 

DECRETA:

                             

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 3.920.185,00(três milhões, novecentos e vinte mil, cento e oitenta e cinco reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2008.

 

 

Cariacica, 01 de setembro de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

14.122.0040.1.0206

IMPLANTAÇÃO DA CASA DA JUVENTUDE

 

 

 

 

 

Equip. E Material Permanente

4.4.90.52.00

001.001

68

50,00

14.122.0040.1.0208

PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

 

Equip. E Material Permanente

4.4.90.52.00

004.001

69

11.000,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.062.0080.2.2307

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA FISCAL

 

 

 

 

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

154

1.000,00

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

155

4.100,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

224

10.000,00

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

229

500,00

 

Indenizações E Retituições

3.3.90.93.00

001.001

238

5.500,00

04.123.0120.1.0704

RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

 

 

 

 

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.008

232

120.000,00

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Jurídica

4.4.90.39.00

002.001

242

636.985,00

04.126.0120.1.0312

EXPANSÃO E MELHORIA NO SISTEMA DE INFORMÁTICA

 

 

 

 

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.008

235

55.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

001.001

259

392.000,00

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

268

10.000,00

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

271

290.000,00

04.122.0140.1.0805

DESENV. ORGANIZ. GEREN. PROC. INSTITUCIONAL DA PMC

 

 

 

 

 

 

3.3.90.39.00

001.001

272

595.700,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0182.1.2001

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 01 - OP

 

 

 

 

 

Obras E Instalações

4.4.90.51.00

001.003

559

65.700,00

15.451.0182.1.2003

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 03 - OP

 

 

 

 

 

Obras E Instalações

4.4.90.51.00

001.003

561

72.600,00

15.451.0182.1.2004

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 04 - OP

 

 

 

 

 

Obras E Instalações

4.4.90.51.00

001.003

562

224.900,00

15.451.0180.1.1022

DESAPROPRIAÇÃO E LAGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

 

 

Indenizações E Retituições

4.4.90.93.00

001.001

711

40.750,00

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

 

 

 

 

 

Indenizações E Retituições

3.3.90.93.00

004.001

1218

5.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

15.451.0200.2.1.1103

COLETA DE RESÍDUOS CLASSE II E SAÚDE

 

 

 

 

 

Desp. De Exerc. Anteriores

3.3.90.92.00

001.001

1161

1.118.700,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. De Terc.-Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

773

37.300,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

008.001

920

110.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

006.001

1156

80.000,00

12.361.0240.1.1300

CONSTRUÇÃO, AMPL. E REF. DAS UNID. DE ENSINO FUND.

 

 

 

 

 

Obras E Instalações

4.4.90.51.00

006.001

943

16.900,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

27.812.0260.1.1400

APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO E ESCOLAR

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

001.001

978

12.500,00

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Jurídica

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

983

2.000,00

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc.- Pessoa Física

3.3.90.36.00

001.001

1039

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.920.185,00

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

14.122.0040.1.0206

IMPLANTAÇÃO DA CASA DA JUVENTUDE

3.3.90.39.00

001.001

56

50,00

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.062.0080.0.0400

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

3.1.90.91.00

001.001

145

1.000,00

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.96.00

001.001

147

4.100,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0120.1.0701

IMPLANTAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS

4.4.90.39.00

002.001

241

200.000,00

 

 

4.4.90.52.00

001.008

247

220.000,00

04.128.0120.1.0706

CAPACITAÇÃO DA ÁREA FINANCEIRA, TRIBUT. E CONTÁBIL

4.4.90.39.00

002.001

244

118.985,00

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.00

001.001

245

500,00

04.123.0120.1.0703

AQUIS. DE EQUIP,  INF, COMUNIC. E APOIO

4.4.90.52.00

002.001

248

218.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.128.0141.1.0801

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

3.3.90.39.00

001.001

276

25.000,00

04.128.0141.1.0804

REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO

3.3.90.39.00

001.001

277

3.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0180.1.1002

SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.39.00

004.001

529

16.000,00

15.451.0180.1.1003

MACRODRENAGEM

4.4.90.51.00

004.001

545

1.118.700,00

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

4.4.90.51.00

004.001

558

1.316.450,00

15.451.0182.1.2002

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 02 - OP

4.4.90.51.00

001.003

560

138.300,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39.00

001.001

734

70.500,00

15.451.0180.1.2314

PROJETO CALÇADA VIVA

4.4.90.51.00

001.003

747

224.900,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0222.2.8207

ESPAÇO GENTE FELIZ - JARDIM BOTÂNICO

3.3.50.43.00

001.001

796

9.000,00

08.244.0223.1.1233

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS REST. POPULARES

3.3.90.39.00

004.001

863

16.300,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.365.0240.2.1301

APRIMORAMENTO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR

3.3.90.37.00

008.001

919

206.900,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

13.391.0261.1.1403

APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE EQUIP. CULTURAIS

4.4.90.51.00

004.001

1014

12.500,00

 

 

TOTAL

3.920.185,00