DECRETO
Nº 066-A, DE 5 DE OUTUBRO DE 2000
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA
– ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
11.120/1999,
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Art. 1° do Decreto n° 026/2000, de
23/04/2000, que passa a ter a seguinte redação.
"Art. 1º Fica aposentado a partir de
19/08/99, o servidor REGINALDO BROZON, Braçal,
código CS - 9.1-11, Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o art.
40, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, com
nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98”.
Artigo 2º Os efeitos deste Decreto
retroagem a data de vigência do Decreto n° 026/2000.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
Cariacica (ES), 05 de Outubro de
2000.
JESUS DOS PASSOS VAZ
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.