REVGADO PELO DECRETO Nº 51/2005
DECRETO
Nº 66, DE 01 DE JUNHO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Cariacica, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n° 3.979/2001, e em conformidade com o
Processo 2.515/2002, 2.685/2002 e 4.133/2002;
DECRETA:
Artigo 1° Ficam nomeados os
seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Recursos Fiscais
(C.M.R.F.):
I - Presidente: JAIR
RODRIGUES TRANCOSO
Secretaria: SONIA
CHRISTINA KILL
II - Representantes
do Município:
a) 1° Membro: MAURO
DE MEDIROS VALENTIM
b) 1° Suplente do 1°
Membro: NATALINA DE AGUIAR
c) 2° Suplente do 1°
Membro: GILDAZIO B. PRUDENCIO
d) 2° Membro: OLICIO
ROCHA
e) 1° Suplente do 2°
Membro: ROGERIO VIANA MARTINS
f) 2° Suplente do 2°
Membro: HILANA BRUNELLI L. FERREIRA
g) 3° Membro: MARIA
BEATRIZ SANTOS SILVA
h) 1° Suplente do 3°
Membro: ENILTON MELO
i) 2° Suplente do 3°
Membro: ELSON JOSE SILVA
III - Representantes
dos Contribuintes:
a) Federação das
Indústrias (FINDES)
Titular: JORGE
FERREIRA DA SILVA
Suplente: BENIZIO
LÁZARO
b) Conselho de
Contabilidade:
Titular: MARIA
ANGELICA MODOLO BASTOS
Suplente: REINALDO
MARQUES
c) Associação
Comercial:
Titular: LUIZ INACIO
PAVESI
Suplente:
IV - Representante
da Fazenda Municipal:
a) Procuradoria:
BIANCA CHRISTINE FAVORETTI
Artigo 2° Os membros
relacionados no artigo anterior terão mandato de 02 (dois) anos, permitindo a
recondução.
Artigo 3º Este Decreto entra
em vigor na presente data.
Artigo 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica (ES), 01
de junho de 2004.
ALOÍZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.