REVOGADO PELO DECRETO Nº 51/2005

DECRETO Nº 66, DE 01 DE JUNHO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n° 3.979/2001, e em conformidade com o Processo 2.515/2002, 2.685/2002 e 4.133/2002;

DECRETA:

Artigo 1° Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Recursos Fiscais (C.M.R.F.):

I - Presidente: JAIR RODRIGUES TRANCOSO

Secretaria: SONIA CHRISTINA KILL

II - Representantes do Município:

a) 1° Membro: MAURO DE MEDIROS VALENTIM

b) 1° Suplente do 1° Membro: NATALINA DE AGUIAR

c) 2° Suplente do 1° Membro: GILDAZIO B. PRUDENCIO

d) 2° Membro: OLICIO ROCHA

e) 1° Suplente do 2° Membro: ROGERIO VIANA MARTINS

f) 2° Suplente do 2° Membro: HILANA BRUNELLI L. FERREIRA

g) 3° Membro: MARIA BEATRIZ SANTOS SILVA

h) 1° Suplente do 3° Membro: ENILTON MELO

i) 2° Suplente do 3° Membro: ELSON JOSE SILVA

III - Representantes dos Contribuintes:

a) Federação das Indústrias (FINDES)

Titular: JORGE FERREIRA DA SILVA

Suplente: BENIZIO LÁZARO

b) Conselho de Contabilidade:

Titular: MARIA ANGELICA MODOLO BASTOS

Suplente: REINALDO MARQUES

c) Associação Comercial:

Titular: LUIZ INACIO PAVESI

Suplente:

IV - Representante da Fazenda Municipal:

a) Procuradoria: BIANCA CHRISTINE FAVORETTI

Artigo 2° Os membros relacionados no artigo anterior terão mandato de 02 (dois) anos, permitindo a recondução.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na presente data.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 01 de junho de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.